A Divisão de Trânsito de São Luiz Gonzaga iniciou, na segunda-feira, 9 de novembro, uma operação de fiscalização para identificar e notificar veículos em estado de abandono nas vias públicas do município. A medida marca uma nova etapa do trabalho realizado pelo setor, que anteriormente estava concentrado na orientação aos proprietários para a retirada voluntária dos veículos. A partir de agora, os responsáveis pelos automóveis identificados terão prazo de 15 dias, contado a partir do registro da constatação pela fiscalização, para providenciar a retirada. Caso a determinação não seja cumprida, os veículos poderão ser removidos pela Administração Municipal.
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Durante as vistorias, os agentes de trânsito realizarão a identificação dos veículos que apresentem características de abandono, com registro fotográfico e elaboração de relatório individual. Após a constatação, será fixado um adesivo de identificação e notificação, informando a irregularidade e o prazo estabelecido para a retirada. A fiscalização está fundamentada na Lei Municipal nº 3.984, de 2 de agosto de 2002, e no artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a possibilidade de remoção de veículos abandonados ou sinistrados, independentemente da existência de infração de trânsito.
Entre as regras e os procedimentos estabelecidos estão:
- Prazo para retirada: O proprietário ou responsável terá 15 dias, contados a partir do registro da constatação pela fiscalização, para retirar o veículo da via pública.
- Identificação e notificação: Os agentes realizarão registro fotográfico, elaborarão relatório individual e fixarão um adesivo informando a irregularidade.
- Retirada do adesivo: A remoção do adesivo não cancela a notificação nem interrompe ou reinicia a contagem do prazo.
- Mudança de local: Transferir o veículo para outra rua ou endereço dentro do município não cancela a notificação nem altera os prazos estabelecidos.
- Remoção: Caso o veículo não seja retirado no prazo de 15 dias, poderá ser removido pela Administração Municipal.
- Permanência no depósito: Após a remoção, o veículo poderá permanecer em depósito sob responsabilidade do município por até 60 dias.
- Restituição: Durante esse período, o proprietário ou responsável legal poderá regularizar a situação e solicitar a devolução do veículo.
A operação também tem como finalidade reduzir a ocupação irregular de espaços públicos, melhorar as condições de circulação e evitar problemas relacionados ao acúmulo de resíduos e água parada em veículos sem utilização. A Administração Municipal orienta os proprietários a verificarem as notificações e providenciarem a retirada dos veículos dentro do prazo estabelecido, evitando o encaminhamento ao depósito municipal.
Fonte: Rádio São Luiz
