As mudanças na escala de trabalho promovidas na Emenda Constitucional nº 141/2026 foram tema de evento nesta sexta-feira (13/11) no Parque do Sindicato Rural, em São Borja. O encontro teve início às 9h e contou com representantes da Sindical Missões II e da Fetar (Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul). O objetivo foi discutir os impactos da PEC que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e uma transição para a jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, no meio rural.
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Organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de São Borja, o encontro teve participação de contadores, trabalhadores rurais e membros da classe patronal. A intenção foi discutir as alterações que mexem na escala de trabalho e estabelecem o regime de 5×2. A emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 16 de outubro, após ser aprovada pelo Senado.
Conforme a proposta aprovada, a partir de 16 de dezembro deste ano, entra em vigor a alteração do repouso semanal de dois dias, com redução inicial da jornada máxima para 42 horas semanais. A alteração definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, 14 meses após a promulgação da PEC.
Presidente do STR de São Borja, José Airton França destaca que é importante o diálogo entre os diferentes atores envolvidos no meio rural, para firmar acordos coletivos que permitam a implementação da transição gradual da nova escala.
Assessor jurídico da Fetar, Frederico Fabres Pires explica que a proposta permite discutir o bem-estar e a produtividade dos trabalhadores rurais. Segundo ele, o diálogo sobre o tema tem sido positivo com as entidades que representam a classe patronal e os empregadores do setor no Rio Grande do Sul.
Segundo estimativas da Fetar, cerca de 400.000 postos de trabalho devem ser impactados pela PEC 141 no Rio Grande do Sul. O assessor jurídico ressalta que o setor é responsável por movimentar a economia estadual e a expectativa é de que esse papel possa crescer ainda mais, com maior empregabilidade e melhores condições de trabalho no campo.
“Quando mexemos com jornada semanal de trabalho, obrigatoriamente a gente acaba mexendo com um aspecto da jornada diária de trabalho, com horas extras, com descanso semanal remunerado, com feriados, com folgas”, lembra Frederico. Segundo ele, eventos para discutir essas mudanças são importantes para levar informações para a categoria.
Fonte: Rádio São Luiz
