O prefeito de São Nicolau, Ricardo Klein, publicou nesta terça-feira, 2, um decreto de situação de emergência nas áreas afetadas pelo temporal no último dia 29 de dezembro.
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O documento cita que foram afetadas a área urbana e rural, com prejuízos ainda sendo contabilizados. O decreto autoriza a atuação de toda a administração pública, sob coordenação da Defesa Civil, para recuperar e reconstruir as áreas afetadas.
O texto ainda cita que poderão ser convocados voluntários para atuar de forma conjunta e explica que, em caso de utilidade pública e de risco iminente, podem ocorrer desapropriações, “conforme legislação federal aplicável ao tema, com a observância de suas condições e consequências”.
O decreto tem vigência pelo período de 120 dias. Link do decreto (aqui).
Fonte: Rádio São Luiz
