O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), representado pelo promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones, protocolou pedido de cumprimento de sentença contra ex-prefeito de São Luiz Gonzaga, condenado por improbidade administrativa em 2019.
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Após o trânsito em julgado da decisão, ocorrido em fevereiro deste ano, o MPRS busca recuperar valores que ultrapassam os R$250 mil, referentes aos prejuízos causados ao erário. O ex-gestor municipal foi condenado por contratar, às custas do município, serviços advocatícios particulares para sua defesa em uma CPI instaurada pela Câmara de Vereadores, em 2012.
A condenação, que implica ressarcimento integral dos danos, pagamento de multa civil e suspensão de direitos políticos por oito anos, a contar do trânsito em julgado; foi resultado de uma ação civil pública. Conforme o MPRS, Durante a instrução da CPI, o ex-prefeito, valendo-se da máquina pública, agiu rapidamente para contratar um advogado especializado, visando defender seus interesses pessoais e manter-se no cargo que ocupava. Tal conduta gerou prejuízos aos cofres públicos, culminando na ação civil pública movida pelo MPRS.
Após anos de tramitação, a decisão final transitou em julgado em fevereiro deste ano, aguardando apenas o julgamento de um agravo em recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), interposto pela defesa do ex-gestor municipal. Com o trânsito em julgado, o Ministério Público inicia os procedimentos para o ressarcimento dos valores desviados, assegurando a responsabilização e a reparação dos danos causados ao erário.
Fonte: Rádio São Luiz com informações do MPRS
