Os produtores rurais têm até o dia 12 de novembro para solicitar a renegociação de dívidas agropecuárias, por meio do programa criado pela Medida Provisória nº 1.376/2026. A medida, publicada em julho, estabelece linhas de crédito destinadas à liquidação ou amortização de financiamentos rurais e Cédulas de Produto Rural (CPR), especialmente para produtores afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos entre 2019 e 2025. Até 27 de outubro, as instituições financeiras haviam autorizado R$ 14,3 bilhões dos R$ 25,8 bilhões disponibilizados, o equivalente a 55% dos recursos. Desde o início do programa, foram registradas 27,2 mil novas operações de crédito e 45,4 mil renegociações. O Rio Grande do Sul lidera as contratações, com R$ 7 bilhões, seguido por Minas Gerais e São Paulo, com R$ 900 milhões cada, e pelo Paraná, com R$ 800 milhões.

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As condições de renegociação variam conforme o enquadramento do produtor e a comprovação das perdas. Para agricultores familiares vinculados ao Pronaf, os financiamentos podem chegar a R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano. No Pronamp, o limite é de R$ 2 milhões, com juros de 9%, enquanto os demais produtores podem acessar até R$ 4 milhões, com taxas de 12% ao ano. O prazo de pagamento pode alcançar oito anos, com início da amortização do principal após dois anos. Para situações de perdas mais severas, estão previstos limites de até R$ 8 milhões, juros entre 5% e 11% ao ano e prazo de até dez anos. A medida exige comprovação das perdas por meio de documentação técnica. No Congresso Nacional, a MP ainda depende de votação até 11 de novembro para não perder a validade, conforme o calendário legislativo.

No Rio Grande do Sul, as renegociações de dívidas rurais somam R$ 7 bilhões, o maior volume contratado entre os estados brasileiros desde o início do programa. O resultado representa aproximadamente 49% dos R$ 14,3 bilhões autorizados pelas instituições financeiras até 27 de outubro. A medida atende produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras, incluindo aqueles afetados por perdas de produção decorrentes de eventos climáticos registrados nos últimos anos. A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) acompanha a execução da medida e alerta para a necessidade de votação da MP no Congresso Nacional até 11 de novembro, para evitar a perda de sua validade. Os produtores interessados têm até 12 de novembro para solicitar a renegociação junto às instituições financeiras, mediante análise das condições de enquadramento e apresentação da documentação exigida.

Fonte: Rádio São Luiz