Promotor Henrique Maciel Knipp recebe Moção de Reconhecimento da Câmara de São Luiz Gonzaga
Foto: Alcides Figueiredo
O promotor de Justiça Henrique Maciel Knipp recebeu, na tarde desta segunda-feira (6/7), uma Moção de Reconhecimento da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS pelos serviços prestados durante sua atuação na comarca. A homenagem foi realizada em sessão solene no plenário da Casa Legislativa, com a presença de autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, integrantes do Ministério Público, representantes das forças de segurança, servidores e comunidade.
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A moção foi concedida em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo promotor no município, período em que atuou em mais de 20 sessões do Tribunal do Júri, além de acompanhar processos criminais e outras atribuições do Ministério Público voltadas à defesa dos direitos dos cidadãos e à atuação na área criminal. A homenagem foi aprovada pelos 13 vereadores da Câmara Municipal.
Durante a cerimônia, vereadores destacaram a atuação de Henrique Maciel Knipp na comarca, especialmente nos julgamentos do Tribunal do Júri e nas ações relacionadas à defesa da ordem jurídica. Também participaram dos pronunciamentos a promotora de Justiça Bianca Barbato, o promotor de Justiça Sandro Maiones e o próprio homenageado.
Em seu pronunciamento, Henrique Maciel Knipp afirmou que a homenagem representa o reconhecimento ao trabalho desenvolvido de forma conjunta entre o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Polícia Civil, a Brigada Militar e os servidores que atuam na comarca. O promotor também mencionou a redução do acervo de procedimentos criminais, a realização de sessões do Tribunal do Júri, a atuação em casos de violência doméstica e feminicídio e o trabalho desenvolvido em conjunto com a promotora Bianca Barbato na área criminal.
Natural de Minas Gerais, Henrique Maciel Knipp é graduado em Direito pela Universidade FUMEC, de Belo Horizonte, e especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Antes de ingressar no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, atuou como estagiário do Ministério Público de Minas Gerais e como monitor em disciplinas da área jurídica. Desde 18 de fevereiro de 2025, exerce o cargo de promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Durante a sessão, também foi informado que Henrique Maciel Knipp será promovido para atuar na comarca de Santa Vitória do Palmar, encerrando seu período de atuação em São Luiz Gonzaga.
Fonte: Rádio São Luiz
Vedações eleitorais marcam nova etapa do calendário das Eleições 2026
Foto: Roberto Jayme/Assessoria de Comunicação do TSE
O calendário das Eleições de 2026 entra em uma etapa decisiva a partir deste sábado, 4 de julho, com o início das restrições previstas na legislação eleitoral para agentes públicos. A partir dessa data, passam a vigorar vedações como a nomeação, contratação, admissão e exoneração de servidores em determinadas situações, além da proibição de participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. As restrições permanecem em vigor até a conclusão do processo eleitoral, com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os concorrentes.
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O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. Nos estados em que nenhum candidato ao Executivo alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Outra etapa prevista no calendário é a realização das convenções partidárias, que ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto. Nesse período, partidos e federações oficializam os candidatos e definem as coligações permitidas pela legislação. O prazo final para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral é 15 de agosto.
A propaganda eleitoral estará autorizada a partir de 16 de agosto, tanto nas ruas quanto na internet, respeitando as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão será veiculado entre 28 de agosto e 1º de outubro.
Em setembro, até o dia 14, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará a cerimônia de lacração dos sistemas eletrônicos de votação, etapa que antecede a utilização das urnas eletrônicas. A partir de 19 de setembro, candidatos passam a ter restrições quanto à prisão, que somente poderá ocorrer em caso de flagrante delito. A mesma garantia passa a valer para os eleitores a partir de 29 de setembro.
Após a realização das eleições, o cadastro eleitoral será reaberto em 3 de novembro. Os eleitores que deixarem de votar no primeiro turno terão até 3 de dezembro para apresentar justificativa. A diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até 18 de dezembro, enquanto a posse dos eleitos para os cargos do Executivo e do Legislativo está prevista para janeiro de 2027.
Fonte: Rádio São Luiz
Vereadores discutem qualificação profissional, infraestrutura e políticas públicas
Foto: Imagens/Leandro Perazolo
A Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga/RS realizou, na segunda-feira (29/06), Sessão Ordinária. Durante o grande expediente, os parlamentares apresentaram manifestações sobre trânsito, qualificação profissional, agricultura, infraestrutura, saúde, assistência social, educação, cultura e projetos em tramitação. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 6 de julho, às 16 horas.
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A vereadora Marisete Marques Vieira (Progressistas) destacou uma indicação apresentada ao setor de trânsito solicitando uma campanha de conscientização voltada aos usuários de ciclomotores e bicicletas elétricas. A parlamentar ressaltou a importância do uso do capacete e da educação para o trânsito como forma de prevenção de acidentes. Também informou a participação, juntamente com a vereadora Rose Grings, em encontro estadual sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O vereador Claudio Pereira (PDT) abordou a participação de São Luiz Gonzaga no programa RS Qualificação Recomeçar 2026. Conforme apresentado, o município receberá R$ 112,5 mil para a realização de cursos gratuitos de qualificação profissional e concessão de bolsas aos participantes, com previsão de atender cerca de 120 pessoas no segundo semestre.
O vereador Edilmar Garcia (Cidadania) relatou participação em evento promovido pelo Badesul sobre alternativas de fomento ao desenvolvimento regional e destacou a mobilização em defesa da securitização das dívidas dos produtores rurais e do Projeto de Lei nº 5.122/2023. Também informou a destinação de recursos de emenda impositiva para melhorias em unidade de saúde, cobrou a regularização da coleta seletiva em diversos pontos do município e apresentou pedidos para manutenção de vias e repintura de faixa de pedestres.
O presidente da Câmara, Cléber Ivar Matos da Silva (MDB), utilizou a tribuna para comentar os impactos das chuvas registradas no fim de semana e destacou ações de limpeza de valas e bueiros executadas no município. Também mencionou demandas relacionadas à ERS-165 e à ponte sobre o Rio Piraju, informou que o Executivo encaminhará projeto de reajuste salarial de 2,74% aos servidores municipais e manifestou solidariedade às vítimas do terremoto registrado na Venezuela.
A vereadora Roseli de Oliveira Grings (Progressistas) informou a participação em encontro estadual das Procuradorias da Mulher e destacou discussões sobre políticas públicas voltadas às mulheres. Também comunicou que os recursos da Política Nacional Aldir Blanc foram depositados na conta do município, permitindo o avanço dos editais para o setor cultural. Ainda informou o andamento dos processos para restauração do Museu Arqueológico e implantação do pórtico de acesso à cidade.
O vereador Leonardo Vargas (PT) informou a destinação de R$ 500 mil para o Hospital de São Luiz Gonzaga por meio de emenda parlamentar. Também relatou participação em curso sobre contratação direta na administração pública e anunciou que protocolou pedido de informações referente à contratação de assessoria para a Secretaria Municipal de Educação, buscando esclarecimentos sobre os procedimentos adotados.
Nas explicações pessoais, a vereadora Rose Grings defendeu a revisão da legislação municipal que estabelece critérios para concessão de benefícios eventuais, especialmente cestas básicas, e afirmou que pretende propor alterações na norma. Também comentou sobre o atendimento às famílias que procuram esse auxílio junto ao CRAS e respondeu questionamentos relacionados à contratação de assessoria para a Secretaria Municipal de Educação.
O vereador Leonardo Vargas voltou à tribuna para defender mudanças na política de benefícios eventuais e informou que pretende acompanhar a aplicação da legislação federal referente às assistentes sociais e educacionais no magistério, além de reforçar o pedido de informações sobre a contratação da empresa que prestará assessoria à Secretaria Municipal de Educação.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram a ata da sessão anterior, três projetos de lei do Executivo, quatro moções e um projeto de lei da Mesa Diretora. Também foi formalizada a continuidade da Comissão Especial que acompanha questões relacionadas aos serviços da Corsan/Aegea no município.
Fonte: Rádio São Luiz
Vereador de Salvador das Missões, Jair Lenz assume presidência da ALM
Foto: Arquivo Pessoal / Divulgação
O vereador de Salvador das Missões, Jair Lenz (PP), assumiu a presidência da Associação dos Legislativos das Missões (ALM). Ele assume o lugar após a saída voluntária do então presidente Luiz Carlos Medeiros de Souza, popular Kakaio, ex-vereador de Dezesseis de Novembro que teve condenação confirmada com transição em julgado, em caso de improbidade administrativa.
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A decisão para a mudança na gestão de entidade havia sido confirmada no dia 19 de junho. Em nota divulgada pela e ALM, a decisão do ex-presidente decorre de desdobramentos relacionados à sua condição de agente político no município de Dezesseis de Novembro.
Em reunião extraordinária realizada em São Luiz Gonzaga, a diretoria executiva declarou a vacância do cargo e reconheceu a sucessão estatutária. Como 1º vice-presidente da ALM, Jair Lenz passou ao cargo de presidente, conforme o estatuto da entidade.
Em entrevista à Rádio São Luiz, Jair destacou que pretende dar continuidade ao trabalho da ALM em prol das demandas da região, em conjunto com a Associação dos Municípios das Missões (AMM). “A pauta continua a mesma, sempre trabalhando em função da região das Missões”, reforçou.
Uma Assembleia Geral Extraordinária será realizada no dia 18 de julho, às 9 horas, na Câmara de Vereadores de Salvador das Missões. Na ocasião, os associados deverão avaliar as mudanças na gestão da entidade.
Fonte: Rádio São Luiz
Presidente da Comissão de Bem-Estar Social destaca desafios da habitação e assistência social no município
Foto: Larissa Dorneles
A Comissão de Bem-Estar Social da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS realizou reunião para discutir temas relacionados à assistência social, habitação, infraestrutura comunitária, políticas públicas para mulheres e melhorias em serviços públicos do município. O encontro foi coordenado pelo presidente da comissão, vereador Mario Trindade, e contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, além de parlamentares e servidores ligados às áreas debatidas.
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O presidente da comissão destacou em entrevista a rádio São Luiz nesta quarta-feira 24 de junho 2026, que entre os principais assuntos discutidos esteve o projeto de construção de 50 moradias populares por meio do programa habitacional “Moradia Digna”, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida Sub-50. Segundo informações apresentadas durante a reunião, o município aguarda a aprovação do processo licitatório pela Caixa Econômica Federal e, posteriormente, a autorização do Ministério das Cidades para a liberação dos recursos necessários ao início das obras. As inscrições das famílias interessadas deverão ocorrer somente quando a construção estiver em andamento, por meio de edital público com os critérios de seleção e a exigência de Cadastro Único atualizado.
Ao comentar o tema, o presidente da comissão destacou que a habitação está entre as principais demandas acompanhadas pelo grupo e afirmou que a construção das moradias poderá contribuir para reduzir o déficit habitacional do município e ampliar o acesso de famílias de baixa renda à moradia própria. Também ressaltou que a comissão acompanha os trâmites administrativos e busca colaborar na articulação das ações necessárias para o avanço do projeto.
A reunião também tratou da situação da futura sede comunitária do Bairro Joaquim Nascimento. Conforme as informações apresentadas, estudos técnicos apontaram a necessidade de adequações estruturais no projeto existente. Um novo planejamento está sendo elaborado para possibilitar a continuidade da obra, que deverá passar por processo licitatório antes do início dos trabalhos.
Outro tema debatido foi a situação do cemitério municipal. Durante a reunião foram discutidas questões relacionadas à manutenção da estrutura, à disponibilidade de espaços para sepultamentos e à necessidade de intervenções em áreas que apresentam problemas estruturais. Também foram apresentados levantamentos e medidas em andamento para melhorar as condições do local.
A pauta incluiu ainda a distribuição de cestas básicas, ações de assistência social e políticas públicas voltadas às mulheres. Segundo o presidente da comissão, os assuntos exigem acompanhamento permanente por parte do Legislativo e dos órgãos municipais, especialmente diante da demanda por serviços e programas de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
Conforme os encaminhamentos definidos, a Comissão de Bem-Estar Social seguirá acompanhando a evolução dos projetos e das ações discutidas, mantendo o monitoramento das áreas de habitação, assistência social e infraestrutura comunitária no município.
Fonte: Rádio São Luiz
Educação pública domina debates na sessão da Câmara de São Luiz Gonzaga
Foto: Rádio São Luiz
A sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS da segunda-feira 22 de junho 2026, foi marcada por debates relacionados à educação pública, infraestrutura, habitação, saúde e investimentos no município. A principal pauta abordada na Tribuna Popular foi apresentada por representantes do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato), que solicitaram apoio dos vereadores contra o projeto do Governo do Estado que prevê a concessão da gestão de infraestrutura de 98 escolas estaduais por meio de parcerias público-privadas (PPPs). Durante a manifestação, foram apresentados questionamentos sobre os impactos da medida na administração das escolas e nos investimentos destinados à educação pública.
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Ao longo do Grande Expediente, vereadores de diferentes bancadas manifestaram posicionamentos sobre o tema, destacando a necessidade de ampliação do debate envolvendo comunidades escolares, professores, estudantes e famílias. A proposta também motivou a apresentação de uma moção de apoio à campanha “Não Venda a Minha Escola”, promovida pelo CPERS Sindicato, em razão do leilão previsto pelo governo estadual para a concessão da gestão das unidades escolares.
Outro assunto que recebeu destaque foi a política habitacional. Parlamentares abordaram o andamento do programa habitacional que prevê a construção de 50 moradias populares no município, além das discussões realizadas pela Comissão de Bem-Estar Social com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. Também foram debatidas demandas relacionadas à assistência social, distribuição de cestas básicas e melhorias em espaços públicos.
Na área de infraestrutura, vereadores relataram reivindicações de moradores referentes às condições de ruas urbanas, estradas do interior e pontes. Houve manifestações sobre a necessidade de cascalhamento, patrolamento e recuperação de vias em diversos bairros e localidades rurais, além de cobranças relacionadas a obras executadas pelo município.
Durante a sessão também foram apresentados informes sobre agendas realizadas em Porto Alegre e Brasília, envolvendo projetos de melhorias para a BR-285, investimentos no Hospital São Luiz Gonzaga, recursos para pavimentação urbana, obras esportivas e recuperação de estradas. Parlamentares destacaram ainda a busca por recursos junto a deputados federais e estaduais para áreas como infraestrutura, saúde, esporte e desenvolvimento regional.
A reunião também foi marcada por manifestações relacionadas à proteção animal, com destaque para a recente habilitação do município junto ao Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (FUNBEA), medida que poderá possibilitar o acesso a recursos destinados a ações voltadas ao atendimento e cuidado de cães e gatos.
Fonte: Rádio São Luiz
Marciano Fenner assume vaga de vereador na Câmara de Dezesseis de Novembro
Foto: Divulgação / Câmara de Dezesseis de Novembro
A Câmara Municipal de Vereadores de Dezesseis de Novembro realizou nesta segunda-feira (22/06) a cerimônia de posse de Marciano Fenner (MDB) como vereador. Ele assume a vaga deixada por Luiz Carlos Medeiros de Souza, popular Kakaio (MDB), que teve o mandato cassado após condenação com trânsito em julgado, em processo judicial por improbidade administrativa.
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Durante a solenidade de posse, Marciano citou o compromisso com a comunidade e com o desenvolvimento de Dezesseis de Novembro. O novo vereador afirmou que pretende atuar de forma responsável e comprometida com as demandas da população, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas locais.
A perda do mandato de Kakaio tinha sido confirmada no último dia 15 de junho, quando foi publicado o decreto com a extinção do mandato e a determinação da convocação do suplente.
O agora ex-vereador é alvo de investigações sobre irregularidades no Programa Farmácia Popular. Conforme ações movidas pelo Ministério Público Federal, foram apuradas fraudes envolvendo a simulação de vendas de medicamentos ao programa federal, com utilização de documentos e registros considerados irregulares durante as auditorias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Nota do Legislativo de Dezesseis de Novembro afirma que a posse de Marciano “representa a continuidade dos trabalhos da Câmara Municipal, garantindo a plena representatividade da população e o andamento das atividades parlamentares”.
Fonte: Rádio São Luiz
AMM promove discussão sobre gestão pública e integração de serviços nos municípios
Foto: Osmar Werner
A Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Municípios das Missões (AMM) foi realizada nesta sexta-feira, 19 de junho2026, em Santo Ângelo, reunindo prefeitos, gestores e servidores municipais para discutir pautas relacionadas à administração pública, desenvolvimento regional e modernização dos serviços oferecidos à população. O encontro ocorreu nas dependências do Sindilojas e integrou a proposta da entidade de realizar reuniões descentralizadas nos municípios da região missioneira.
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Entre os temas da programação esteve a realização da oficina REDESIM e Tudo Fácil Empresas, voltada à transformação digital e à integração dos municípios nos processos de abertura de empresas, emissão de licenças e concessão de alvarás. A atividade contou com a participação de secretários municipais da Fazenda e servidores que atuam nas áreas de licenciamento, com orientações sobre procedimentos que buscam reduzir a burocracia e agilizar o atendimento aos empreendedores.
Durante a assembleia, também foram debatidas demandas apresentadas pelos prefeitos da região. Conforme o presidente da AMM e prefeito de Rolador, João Alberto Aquino Gomes, além da pauta previamente definida, novos temas foram incorporados ao debate a partir das manifestações dos gestores municipais, incluindo questões que exigirão encaminhamentos junto ao Governo do Estado e outros órgãos públicos.
João Alberto destacou ainda que a descentralização das assembleias tem possibilitado ampliar a participação dos municípios e aproximar as discussões das comunidades locais. Segundo ele, a AMM já realizou encontros em São Paulo das Missões, Guarani das Missões e agora em Santo Ângelo, mantendo a proposta de levar as reuniões para diferentes cidades da região.
Outro assunto abordado foi a assinatura de convênios relacionados à Rede Sim, iniciativa voltada à integração dos serviços de registro e legalização de empresas. Representantes da Junta Comercial participaram da reunião para apresentar informações sobre o sistema e os avanços previstos para os municípios missioneiros.
Também foram discutidas ações de preparação dos municípios diante das previsões meteorológicas para os próximos meses. O presidente da entidade informou que a Defesa Civil Estadual tem realizado orientações junto às administrações municipais para que sejam feitos levantamentos preventivos e adotadas medidas de preparação em caso de eventos climáticos adversos.
Durante a assembleia, ainda foram apresentados encaminhamentos relacionados aos convênios estaduais em andamento, projetos regionais e à programação alusiva aos 400 anos das Missões. Entre as atividades previstas está uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, marcada para agosto, em homenagem à trajetória histórica da região missioneira.
Fonte: Rádio São Luiz
Comissão da Câmara analisa denúncias e amplia fiscalização sobre serviços da Corsan/Aegea
Foto: Larissa Dorneles
A Comissão Especial de Fiscalização da Prestação de Serviço e Contrato com a Corsan/Aegea da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga ampliou as apurações sobre o atendimento e os serviços prestados pela concessionária no município. Durante reunião realizada na última semana, os integrantes da comissão receberam o coordenador do Procon Municipal, Adriano Lemes Machado, que apresentou dados sobre as reclamações registradas pelos consumidores e relatou as principais demandas encaminhadas ao órgão.
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De acordo com as informações apresentadas ao Legislativo, o número de notificações relacionadas à Corsan/Aegea aumentou nos últimos anos. Em 2024, foram registradas 32 notificações junto ao Procon. Em 2025, o total chegou a 59 registros. Já até junho de 2026, haviam sido contabilizadas 25 notificações. O coordenador destacou ainda que parte das reclamações recebidas é solucionada diretamente com a empresa, sem necessidade de formalização do processo.
Entre as principais queixas apresentadas pelos consumidores estão aumentos considerados expressivos nas contas de água sem comprovação adequada do consumo, cobranças em terrenos onde houve solicitação de desligamento do ramal, demora na retirada do nome de consumidores dos cadastros de inadimplência após regularização da situação, cobranças de multas por suposto rompimento de lacres e dificuldades enfrentadas pelos usuários no atendimento realizado pelo escritório local da concessionária.
A presidente da comissão, vereadora Rose Grings, destacou que o grupo foi criado em razão das frequentes reclamações encaminhadas à Câmara Municipal, ao Procon e também divulgadas nas redes sociais. Segundo ela, a falta de água em determinados períodos, rompimentos de redes e questionamentos sobre cobranças motivaram a criação do grupo de trabalho, que busca reunir documentação, denúncias e informações técnicas para fundamentar eventuais encaminhamentos.
Durante entrevista concedida à Rádio São Luiz nesta terça-feira 16 de junho, a vereadora destacou que as reclamações mais frequentes dizem respeito ao aumento das contas de água e às dificuldades encontradas pelos consumidores para obter respostas ou soluções junto à empresa. Ela também relatou que moradores apontam problemas relacionados à substituição de hidrômetros e divergências entre o consumo registrado e a utilização efetiva da água nas residências.
Outro tema abordado pela comissão envolve os investimentos previstos no contrato de concessão e a expansão do sistema de esgotamento sanitário. Conforme relatado durante a entrevista, o município ainda não possui a totalidade das ligações de esgoto em operação, situação que também está sendo analisada pelos vereadores. A comissão pretende reunir informações técnicas, documentos e manifestações da comunidade antes de convocar representantes da empresa para prestar esclarecimentos.
Como próximos passos, a Câmara Municipal solicitou ao Procon a entrega de documentos referentes aos casos registrados e também deverá buscar informações junto à Defensoria Pública sobre processos que avançaram para a esfera judicial. A comissão ainda pretende manter contato com outros municípios que enfrentam situações semelhantes e, após a conclusão do levantamento, promover uma audiência pública para discutir o tema com a população.
A Comissão Especial de Fiscalização da Prestação de Serviço e Contrato com a Corsan/Aegea é presidida pela vereadora Rose Grings (Progressistas), tendo como vice-presidente o vereador Rodrigo Veleda (PT), como relator o vereador João Iuri Oliveira (Cidadania) e como membros os vereadores Mario Trindade (MDB) e Adão Schmitz (PDT).
Fonte: Rádio São Luiz
Legislativo são-luizense debate Corsan, infraestrutura e execução de emendas
Foto: Rádio São Luiz
A Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou, na segunda-feira (15), a 18ª Sessão Ordinária de 2026. Na pauta, os vereadores aprovaram projetos encaminhados pelo Executivo e pelo Legislativo, além de debaterem temas relacionados à infraestrutura, saúde, abastecimento de água, execução de emendas e demandas da comunidade.
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Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 102, que altera a estrutura de um colegiado municipal, atribuindo caráter deliberativo, consultivo e de assessoramento, ampliando sua composição com novos representantes e prevendo ressarcimento de despesas ao presidente ou representante no exercício das funções.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 103, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 515 para ressarcimento de despesas com passagem de uma servidora da Secretaria Municipal da Saúde em deslocamento a Porto Alegre.
O Projeto de Lei nº 104 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 15 mil para inclusão de dotação orçamentária destinada ao pagamento de servidores vinculados ao programa Inverno Gaúcho com Saúde.
Já o Projeto de Lei nº 107 prevê a abertura de crédito especial de R$ 276.035,10 para inclusão de recursos repassados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os valores serão destinados à aquisição de cestas básicas por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 09, de autoria do Legislativo, que concede reajuste salarial de 2% aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal vinculados ao Plano de Carreira do Legislativo.
Durante a sessão, a estudante de Agronomia da Uergs, Delmira Sandra de Moura Carvalho, utilizou a Tribuna Popular para apresentar a terceira fase do projeto Observatório de Aves Missioneiras. A iniciativa busca definir a logomarca oficial do João-de-Barro, ave símbolo de São Luiz Gonzaga, por meio de votação aberta à comunidade.
Nos pronunciamentos dos vereadores, Rose Grings (Progressistas) destacou os trabalhos da comissão especial que acompanha o contrato da Corsan/Aegea, relatando dados apresentados pelo Procon sobre o aumento de reclamações relacionadas ao serviço de abastecimento de água e atendimento aos consumidores.
Edilmar Garcia (Cidadania) falou sobre visita ao 4º Regimento de Cavalaria Blindado, tratativas para melhorias no cemitério municipal, investimentos previstos para a Escola Boa Esperança e demandas de infraestrutura urbana, incluindo problemas em vias públicas e descarte irregular de resíduos.
Claudio Pereira (PDT) abordou questões relacionadas ao descarte irregular de lixo em áreas do município e registrou a visita do deputado federal Afonso Motta a São Luiz Gonzaga.
Leonardo Vargas (PT) comentou o projeto da ave símbolo do município, destacou recursos destinados à saúde regional e apresentou questionamentos sobre problemas estruturais nas unidades de saúde ESF Ramona e ESF Agrícola, especialmente relacionados a infiltrações e presença de mofo.
Cléber Ivar Matos da Silva (MDB) tratou de demandas envolvendo estradas do interior, melhorias em comunidades rurais, manutenção de vias no Bairro Duque de Caxias, necessidade de monitor escolar para estudante com TEA e questões relacionadas ao abastecimento de água em localidades do interior.
Rodrigo Veleda (PT) abordou a execução das emendas impositivas, a situação do serviço prestado pela Corsan/Aegea e melhorias necessárias em sistemas de abastecimento de água em comunidades do interior.
Renan Ruschel (MDB) apresentou um levantamento sobre a legislação municipal com o objetivo de propor a revogação de normas consideradas sem eficácia prática e também divulgou oportunidades de qualificação profissional para jovens por meio do Programa Proa.
João Iuri Oliveira (Cidadania) falou sobre a execução de emendas parlamentares, cobrou agilidade na elaboração de projetos vinculados aos recursos destinados pelos vereadores e destacou demandas relacionadas ao abastecimento de água e ao trânsito municipal.
Mario Trindade (MDB) destacou ações da administração municipal, incluindo o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário aos servidores, a manutenção do posto do Instituto-Geral de Perícias (IGP) no município, o andamento do programa Pavimenta e estudos para ampliação da estrutura do aeródromo local.
No espaço das lideranças, Renan Ruschel reforçou orientações sobre a vacinação contra a influenza e alertou para o aumento das internações por doenças respiratórias na região. Rodrigo Veleda voltou a cobrar melhorias na drenagem urbana e na manutenção de espaços públicos. Rose Grings também destacou ações preventivas relacionadas a pontos de alagamento no município.
Fonte: Rádio São Luiz
Senado aprova projeto para renegociação de dívidas do agro
Foto: Canva/Ilustrativa – Arte Evelise oliveira
O Senado Federal aprovou na quarta-feira 10 de junho 2026, o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de financiamento destinada à renegociação de dívidas do setor agropecuário. A proposta foi construída em meio ao aumento das dificuldades enfrentadas por produtores rurais em diferentes regiões do país, decorrentes de eventos climáticos severos, oscilações nos mercados internacionais, elevação dos custos de produção e redução das margens de rentabilidade observadas nos últimos ciclos agrícolas. Como o texto recebeu alterações durante a tramitação no Senado, a matéria retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise.
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Originalmente, o projeto tinha como foco principal os produtores atingidos por eventos climáticos extremos, especialmente aqueles que registraram perdas em decorrência das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em 2024. No entanto, durante as discussões no Senado, o alcance da proposta foi ampliado para incluir também produtores impactados por fatores econômicos externos, como os reflexos de conflitos geopolíticos internacionais sobre os preços de insumos, fertilizantes, combustíveis e commodities agrícolas.
O texto prevê que produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios rurais que atendam critérios relacionados a perdas produtivas e situações de calamidade possam acessar a linha especial de crédito. O objetivo é permitir a reorganização financeira de empreendimentos que acumulam dívidas e enfrentam dificuldades para manter suas atividades produtivas.
Pela proposta aprovada, poderão ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025. Os débitos serão recalculados sem incidência de multas, juros de mora e outros encargos decorrentes da inadimplência. Os financiamentos poderão alcançar até R$ 10 milhões por produtor e até R$ 50 milhões para cooperativas, associações e condomínios rurais. O prazo para pagamento poderá chegar a dez anos, acrescido de até três anos de carência, conforme as condições estabelecidas.
As taxas de juros previstas variam conforme o perfil do beneficiário. Agricultores familiares e pequenos produtores enquadrados no Pronaf poderão acessar financiamentos com juros de 3,5% ao ano. Para médios produtores vinculados ao Pronamp, a taxa será de 5,5% ao ano. Os demais produtores terão acesso a operações com juros de 7,5% ao ano. As operações poderão ser realizadas por instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para viabilizar a medida, o projeto autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, formado por receitas da exploração de petróleo, além de superávits financeiros do próprio fundo e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. O texto também permite o uso de recursos dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), observada a disponibilidade financeira de cada instrumento.
Outra medida prevista é a possibilidade de prorrogação, por até 180 dias, dos vencimentos das parcelas das operações abrangidas pela proposta. Durante esse período, ficam suspensas cobranças administrativas, execuções judiciais e extrajudiciais, inscrições em cadastros restritivos de crédito e os respectivos prazos processuais relacionados às dívidas contempladas.
A aprovação ocorre em um cenário marcado por sucessivas discussões sobre a sustentabilidade financeira da atividade agropecuária. Nos últimos anos, produtores de diversas regiões enfrentaram perdas provocadas por estiagens, enchentes e outros fenômenos climáticos, ao mesmo tempo em que lidaram com oscilações cambiais, aumento dos custos de produção e alterações nos mercados internacionais. Nesse contexto, a proposta busca criar mecanismos para reestruturar passivos e ampliar as condições de recuperação financeira do setor.
Fonte: Rádio São Luiz
Após repercussão regional, vereador afirma que segue no exercício do mandato
Foto: Osmar Werner
A divulgação de uma decisão judicial envolvendo o vereador de Dezesseis de Novembro, Luiz Carlos Medeiros de Souza (MDB), Kakaio, passou a repercutir em municípios da região das Missões desde a segunda-feira, 8 de junho 2026. A notícia trata de uma ação relacionada ao Programa Farmácia Popular do Brasil e aponta uma condenação por atos de improbidade administrativa decorrentes de supostas irregularidades identificadas em auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
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Conforme a publicação, o Ministério Público Federal ingressou com ação apontando que teriam sido realizados registros irregulares de dispensação de medicamentos em farmácias ligadas ao vereador nos municípios de Dezesseis de Novembro e São Nicolau. Entre as irregularidades mencionadas estariam lançamentos em nome de pessoas que não teriam efetuado compras, utilização de dados de pessoas falecidas e ausência de documentação comprobatória das operações. Segundo a matéria, os fatos auditados referem-se ao período entre janeiro de 2013 e março de 2015.
A reportagem informa ainda que a decisão da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo teria determinado a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, o ressarcimento de valores à União, aplicação de multa civil e a proibição de contratar com o poder público por dez anos. O texto também afirma que a condenação produziria reflexos no mandato atualmente exercido pelo parlamentar na Câmara Municipal de Dezesseis de Novembro e na presidência da Associação dos Legislativos das Missões (ALM).
Diante da repercussão do caso, o vereador divulgou nesta terça-feira, 9 de junho, uma NOTA À IMPRENSA. No documento, assinado também pelo advogado Rodrigo Vargas Padilha, a defesa afirma que Luiz Carlos Medeiros de Souza não perdeu o mandato e segue exercendo normalmente suas funções legislativas. A nota sustenta que as informações divulgadas são precipitadas e não refletem a situação processual atual.
A defesa também rebate a informação de que não haveria mais possibilidade de recursos, afirmando que o processo ainda comporta mecanismos de impugnação e recursos previstos na legislação. Segundo o texto, as medidas judiciais cabíveis serão adotadas perante as instâncias competentes.
Na manifestação pública, o vereador informa que pretende buscar responsabilização dos autores e disseminadores da notícia por meio de medidas nas áreas cível, criminal e eleitoral. A nota menciona pedidos de retratação, remoção de conteúdos e eventual reparação de danos, além da apuração de responsabilidades legais. O documento também reafirma a defesa do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, argumentando que a situação judicial ainda não está encerrada.
A divulgação da nota ocorre em meio ao debate gerado pela notícia em diferentes municípios da região missioneira, especialmente em razão da atuação política do vereador e das consequências que uma eventual confirmação das decisões judiciais poderá ter tanto na composição da Câmara Municipal de Dezesseis de Novembro quanto em entidades representativas do legislativo regional.
Fonte: Rádio São Luiz
Parlamentares apresentam demandas da população e avaliam ações realizadas em São Luiz Gonzaga
Foto: Imagem/Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga
A Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga/RS realizou na segunda feira 08 de junho, Sessão Ordinária de 2026, marcada por manifestações sobre a 10ª Festa do Arroz Carreteiro, além de debates sobre infraestrutura, agricultura, educação, abastecimento de água e investimentos no município.
O vereador Rodrigo Veleda (PT) destacou a homenagem ao Frigorífico Estrela e a Ademir Perussolo, classificando o frigorífico como uma empresa ligada à história econômica do município. Também manifestou apoio à Festa do Arroz Carreteiro, apontando o impacto cultural e econômico do evento. Durante seu pronunciamento, informou sobre o andamento do processo licitatório para implantação de redes de água em assentamentos da reforma agrária, citando a previsão de instalação de caixas d’água em diferentes comunidades. Veleda ainda informou que encaminhou representação ao Ministério Público sobre as condições da caixa d’água do Rincão das Quinas, alegando que a comunidade enfrenta problemas há cerca de três anos. O vereador também mencionou a construção de um pavilhão comunitário no assentamento Sepé Tiaraju, viabilizado por emenda parlamentar federal.
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O vereador Cláudio Pereira (PDT) ressaltou a importância do sistema de inspeção federal para o funcionamento do Frigorífico Estrela e alertou para a necessidade de ampliação da equipe de médicos veterinários vinculados aos serviços de inspeção. Também destacou emendas parlamentares destinadas às secretarias municipais da Agricultura e da Infraestrutura por deputados do PDT. O parlamentar elogiou serviços executados em estradas do Rincão dos Caí e melhorias na iluminação pública em assentamentos, mas solicitou encascalhamento em trechos da localidade da Laranja Azeda. Ainda reforçou o prazo para a Declaração Anual de Rebanho junto à Inspetoria Veterinária.
O vereador Renan Ruschel (MDB) concentrou sua manifestação na avaliação da 10ª Festa do Arroz Carreteiro. Destacou a apresentação cultural do Grupo Fênix, as homenagens à história missioneira e a participação de artistas e palestrantes. Também elogiou as ações de arborização urbana e revitalização de espaços públicos realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
A vereadora Rose Grings (Progressistas), defendeu a relevância da Festa do Arroz Carreteiro para a valorização da identidade missioneira, ressaltando o envolvimento de entidades, empresas e voluntários. Segundo a parlamentar, o evento consolidou-se no calendário oficial do Rio Grande do Sul e contribui para movimentar diversos setores do município. Também destacou o Festival de Trovas e Pajadas Jayme Caetano Braun e encaminhou demandas da comunidade relacionadas à drenagem e limpeza urbana nos bairros Paz e Duque de Caxias. Ainda apresentou informações sobre ações da Procuradoria da Mulher.
O vereador Mário Trindade (MDB) iniciou sua manifestação agradecendo o apoio recebido de colegas e da comunidade em razão do falecimento de sua mãe. Na sequência, comentou serviços realizados em comunidades do interior, incluindo manutenção de estradas, recolhimento de galhos, limpeza urbana e melhorias em sistemas de abastecimento de água. Também parabenizou a realização da Festa do Arroz Carreteiro e destacou os aniversários de fundação e emancipação político-administrativa de São Luiz Gonzaga.
A vereadora Marisete Marques Vieira (Progressistas), autora da homenagem ao Frigorífico Estrela, afirmou que a empresa possui papel relevante na geração de empregos e na economia local. Também abordou ações desenvolvidas pela Procuradoria da Mulher, citando atividades de prevenção à violência contra mulheres e adolescentes. A parlamentar destacou ainda a legislação municipal voltada à conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa e informou sobre recursos destinados a grupos da terceira idade por meio de emenda impositiva.
O vereador João Iuri Oliveira (Cidadania) apoiou a homenagem ao Frigorífico Estrela e destacou a importância da empresa para a geração de empregos no município. Também avaliou positivamente a Festa do Arroz Carreteiro, citando a participação de aproximadamente 20 mil pessoas e o apoio financeiro da Câmara Municipal para a realização do evento. O parlamentar ainda informou que o problema de abastecimento de água no Rincão do Santana havia sido solucionado pelo setor responsável.
O presidente da Câmara, Cléber Ivar Matos da Silva (MDB), utilizou a tribuna para destacar a dimensão alcançada pela Festa do Arroz Carreteiro, citando estimativas de público entre 15 mil e 20 mil pessoas. Também informou sobre trabalhos realizados em estradas do interior, melhorias previstas para o sistema de abastecimento de água no Rincão da Esquina e tratativas para liberação de recursos destinados à pavimentação de ruas do município. Além disso, divulgou eventos comunitários programados para os próximos dias.
O vereador Tito Bilinski (Progressistas), destacou a importância regional da Festa do Arroz Carreteiro e do Café de Cambona realizado em São Nicolau. Também reconheceu o trabalho de servidores municipais envolvidos em processos licitatórios e informou sobre editais relacionados a obras de pavimentação, infraestrutura esportiva, academias ao ar livre e playgrounds financiados por emendas parlamentares.
O vereador Laureano Castilho (MDB) elogiou a homenagem ao Frigorífico Estrela, argumentando que a empresa mantém centenas de empregos no município. Informou ainda a destinação de recursos para ações de proteção animal e comentou reuniões relacionadas ao planejamento da educação para os próximos anos. Também criticou declarações atribuídas a um vereador de outro município envolvendo profissionais da educação.
O vereador Edilmar Garcia (Cidadania) destacou a realização da 2ª Rústica promovida durante a programação da Festa do Arroz Carreteiro e elogiou a atuação da Secretaria Municipal de Esportes. Também parabenizou a organização da Festa do Arroz Carreteiro, citando a participação de mais de 40 entidades e empresas e a circulação de mais de 20 mil pessoas durante os dois dias de evento. O parlamentar ainda destacou investimentos previstos para escolas municipais e reafirmou sua atuação em pautas ligadas à educação.
Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei nº 99, nº 100 e nº 101, incluindo a abertura de créditos especiais destinados à aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares federais para as áreas da Agricultura e da Infraestrutura. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 07 do Legislativo.
Fonte: Rádio São Luiz
Moções de reconhecimento destacam trajetória do Frigorífico Estrela e de Ademir Peruzzolo
Foto: Alcides Figueiredo
A Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou, na segunda-feira, 8 de junho 2026, uma sessão solene para a entrega de Moção de Reconhecimento ao Frigorífico Estrela e ao agente de Inspeção Sanitária Industrial de Produtos de Origem Animal, Ademir Antônio Peruzzolo. As homenagens foram propostas pela vereadora Marisete Marques Vieira e ocorreram no plenário do Legislativo Municipal.
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A homenagem ao Frigorífico Estrela marcou os oito anos de atuação da empresa em São Luiz Gonzaga. Instalada no município desde maio de 2018, a unidade está localizada no Bairro Raimundo Gomes Neto e conta atualmente com aproximadamente 715 colaboradores diretos. A planta industrial realiza entre 1.380 e 1.400 abates diários e integra uma cadeia produtiva que envolve produtores rurais, transportadores e empresas terceirizadas da região.
Durante a cerimônia, representantes da empresa destacaram a participação do frigorífico na geração de empregos e na atividade econômica regional. Conforme informações apresentadas, além dos mais de 700 empregos diretos, milhares de pessoas mantêm vínculos indiretos com a operação da unidade. A empresa também atende mercados nacionais e internacionais, com produtos destinados ao Brasil e ao exterior.
A vereadora Marisete Marques Vieira, autora das homenagens, ressaltou que a empresa completou oito anos de atuação em São Luiz Gonzaga e destacou sua contribuição para a manutenção de postos de trabalho no município. Ex-funcionária da unidade entre 2002 e 2008, ela recordou sua trajetória profissional junto ao frigorífico e mencionou a importância da empresa para centenas de famílias da cidade.
A segunda homenagem foi destinada a Ademir Antônio Peruzzolo, servidor vinculado ao Ministério da Agricultura e integrante do Serviço de Inspeção Federal (SIF) 1184. Ele iniciou suas atividades na unidade frigorífica em 6 de dezembro de 1977, quando o estabelecimento ainda operava sob a denominação Frigorífico Elite. Ao longo de quase cinco décadas de atuação, acompanhou diferentes fases administrativas da planta industrial, incluindo períodos sob o Frigorífico Elite, cooperativas e, atualmente, o Frigorífico Estrela.
Peruzzolo relembrou momentos da trajetória do frigorífico e destacou a importância do Serviço de Inspeção Federal para a manutenção das atividades industriais e para a certificação dos produtos destinados aos mercados nacional e internacional. Segundo ele, a presença do SIF na unidade foi um dos fatores que contribuíram para a continuidade das operações ao longo dos anos.
A sessão contou ainda com a presença do prefeito de São Luiz Gonzaga, José Antônio Flach Werle (Piti Werle), vereadores, representantes da empresa, servidores ligados ao setor de inspeção federal, ex-funcionários e convidados. Ao final da solenidade, os homenageados receberam as moções aprovadas pelo Legislativo Municipal.
Fonte: Rádio São Luiz
Legislativo de São Luiz Gonzaga debate estradas do interior, estacionamento rotativo e investimentos no município
Foto: Imagens/Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga
A sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizada na segunda feira 01 junho 2026, teve como principais pautas manifestações dos vereadores sobre demandas de infraestrutura, saúde, cultura, agricultura e serviços públicos. Durante os pronunciamentos, parlamentares também apresentaram reivindicações encaminhadas pela comunidade e relataram agendas realizadas nos últimos dias.
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O presidente da Câmara, vereador Cléber Ivar (MDB), destacou a participação de representantes do Legislativo no 29º Encontro de Vereadores Missioneiros, realizado em Porto Alegre. Segundo ele, foi entregue ao governador Eduardo Leite uma carta contendo reivindicações regionais, entre elas a construção da ponte sobre o Rio Piraju, ligando São Luiz Gonzaga ao Rolador, a conclusão da pavimentação do trecho, a convocação de aprovados da Polícia Civil e maior agilidade em consultas, exames e procedimentos especializados para pacientes da região. Também citou melhorias executadas no bairro Floresta e reforçou pedidos de patrolamento em bairros do município.
A vereadora Rose Grings (Progressistas) propôs a criação de um memorial mausoléu em homenagem a Pedro Ortaça junto ao Cemitério Municipal. A parlamentar informou que iniciou articulações com a Secretaria Estadual da Cultura para buscar alternativas de financiamento e convidou os demais vereadores a apoiarem a iniciativa.
O vereador Leonardo Vargas (PT) abordou temas relacionados à legislação trabalhista, defendendo a redução da jornada semanal para 40 horas sem redução salarial e manifestando posicionamento contrário à proposta que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
A vereadora Marisete Marques Vieira (Progressistas) convidou a comunidade para a entrega de uma moção de reconhecimento ao Frigorífico Estrela e ao agente de inspeção federal Ademir Peruzolo. Também apresentou demandas relacionadas à infraestrutura urbana, com pedidos de melhorias em ruas do município, além de manutenção de acessos em comunidades do interior.
O vereador Claudio Pereira (PDT) levou à tribuna reivindicações da comunidade sobre a necessidade de repintura de faixas de segurança em bairros do município, melhorias em pontos com alagamentos e recuperação de estradas do interior, especialmente em localidades que enfrentam dificuldades de trafegabilidade durante períodos de chuva.
O vereador Rodrigo Veleda (PT) destacou a participação da Família Guedes em competição de abrangência nacional e manifestou preocupação com o reajuste das tarifas do estacionamento rotativo, estabelecido pelo Decreto Municipal nº 8.012/2026. O parlamentar solicitou acesso aos pareceres técnicos que embasaram a atualização dos valores para análise do tema.
O vereador Edilmar Garcia (Cidadania) ressaltou ações voltadas ao fortalecimento da cultura e do esporte, além de divulgar a destinação de recursos parlamentares para o Hospital São Luiz Gonzaga. No espaço das lideranças, informou que uma emenda da deputada federal Any Ortiz permitirá a ampliação do atendimento médico junto ao plantão do hospital. Também relatou visitas à Liga Feminina de Combate ao Câncer, à Escola Boa Esperança e reuniões relacionadas à realização de eventos esportivos no município.
O vereador João Iuri Oliveira (Cidadania) apresentou demandas relacionadas às estradas dos assentamentos Campos do Pontão e Rincão do Santana, além da necessidade de cobertura de agente comunitário de saúde na localidade de Esquina União. O parlamentar também informou sobre o andamento de projetos ligados ao abastecimento de água nos assentamentos e apresentou requerimentos voltados à agrofloresta e ao desenvolvimento de São Lourenço das Missões.
O vereador Neri João Bilinski, Tito Bilinski (Progressistas), solicitou melhorias em ruas dos bairros Trevo e Boa Esperança, especialmente serviços de patrolamento, cascalhamento e implantação de tubulação. Também convidou a comunidade para participar da 10ª Festa do Arroz Carreteiro e comentou a participação de representantes do município no Café de Cambona, realizado em São Nicolau.
No espaço das lideranças, representando o governo municipal, o presidente Cléber Ivar apresentou informações sobre investimentos previstos para infraestrutura, educação, saúde, agricultura e qualificação profissional, além da programação alusiva aos 339 anos de fundação e 146 anos de emancipação político-administrativa de São Luiz Gonzaga.
Fonte: Rádio São Luiz
Sessão da Câmara de São Luiz Gonzaga aborda lei do comércio, educação e demandas do interior
Foto: Rádio São Luiz
A Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou na segunda-feira, 25 de maio de 2026, Sessão Ordinária do ano legislativo. A reunião teve debates relacionados ao funcionamento do comércio local, saúde, infraestrutura, agricultura, educação e demandas das comunidades do interior e dos bairros do município.
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Na Tribuna Popular, o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de São Luiz Gonzaga, Américo Fabrício Pereira, utilizou o espaço para tratar da Lei Municipal nº 5.942/2019, que regulamenta os horários de funcionamento do comércio no município. Durante a manifestação, apresentou dados sobre os horários utilizados pelo comércio varejista e pelos supermercados, argumentando que a legislação ainda possui margem de horário disponível para utilização pelas empresas durante a semana, aos sábados e aos domingos. O sindicalista defendeu a manutenção da legislação e questionou a necessidade de revogação da norma.
Durante o grande expediente, vereadores abordaram diferentes temas ligados ao município. O vereador Rodrigo Veleda (PT) comentou sobre debates relacionados às relações de trabalho e ao funcionamento do comércio, além de mencionar demandas da comunidade do Rincão das Quinas envolvendo serviços de infraestrutura.
O vereador Edilmar Garcia (Cidadania) destacou a entrega de uma viatura para a Brigada Militar de São Luiz Gonzaga, destinada ao 14º Batalhão de Polícia Militar, comandado pelo Tenente-Coronel Eduardo dos Santos Brum. O parlamentar também comentou ações de manutenção em estradas e pedidos relacionados à limpeza urbana e descarte irregular de resíduos no Bairro 30.
A vereadora Roseli de Oliveira Grings, Rose Grings (Progressistas), destacou a programação da 10ª Festa do Arroz Carreteiro, marcada para os dias 6 e 7 de junho, no Parque de Exposições do Sindicato Rural. A parlamentar ressaltou a ampliação da estrutura do evento e a participação de entidades e empresas locais na organização da programação.
O vereador João Iuri Oliveira (Cidadania) falou sobre projetos relacionados ao trânsito municipal, melhorias em São Lourenço das Missões e o andamento da obra da nova sede da Câmara Municipal. Também mencionou reuniões técnicas envolvendo a continuidade das etapas da construção do prédio próprio do Legislativo.
O vereador Leonardo Vargas (PT) destacou a decisão judicial obtida pela Defensoria Pública do Estado, que determinou ao município a garantia de vagas para crianças na educação infantil. Segundo o pronunciamento, a medida deverá atender inicialmente 174 crianças que aguardavam matrícula na rede municipal.
O vereador Cláudio Pereira (PDT) abordou ações voltadas à agricultura e comentou a entrega de equipamentos para a Secretaria Municipal da Agricultura, entre eles um rolo compactador e um caminhão-prancha destinados ao atendimento de produtores rurais e manutenção de serviços no interior.
Na área da saúde, o vereador Renan Ruschel (MDB) destacou a audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2026. O parlamentar também reforçou orientações sobre a vacinação contra a gripe e comentou a destinação de R$ 400 mil ao Hospital São Luiz Gonzaga para custeio de atendimentos e serviços hospitalares.
O presidente da Câmara, Cléber Ivar Matos da Silva, Cléber Ivar (MDB), abordou demandas relacionadas à infraestrutura urbana, manutenção de ruas, alagamentos e recuperação de estradas do interior. Também comentou a entrega de equipamentos para a Secretaria da Agricultura e a chegada da nova viatura destinada à Brigada Militar.
No setor de infraestrutura, vereadores apresentaram cobranças relacionadas à recuperação de estradas do interior, melhorias em ruas dos bairros e manutenção da iluminação pública.
No espaço das lideranças, vereadores voltaram a tratar de pautas relacionadas às estradas do interior, investimentos na saúde, obras públicas, articulações em Brasília durante a Marcha dos Prefeitos e preparativos para as comemorações do aniversário de São Luiz Gonzaga e da Festa do Arroz Carreteiro.
Fonte: Rádio São Luiz
Administração municipal descarta adoção de turno único em São Luiz Gonzaga
Arquivo/Prefeitura
Após afirmar durante entrevista à Rádio São Luiz, na manhã desta segunda-feira, 25 de maio, que a administração municipal avaliava a possibilidade de implantação de turno único a partir do segundo semestre, o prefeito de São Luiz Gonzaga, José Antônio Flach Werle (Piti Werle)(MDB), informou posteriormente que a medida não será adotada neste momento.
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Durante a entrevista concedida à emissora, o prefeito havia explicado que o tema estava sendo discutido internamente com os secretários municipais como alternativa de contenção de despesas diante da situação financeira enfrentada pelo município. Na ocasião, Piti Werle afirmou que a prefeitura trabalhava com medidas voltadas à redução de custos administrativos e que o turno único estava entre as possibilidades em análise para o período de inverno.
Após as manifestações feitas pela manhã, o prefeito informou ao jornalismo da emissora que a administração decidiu não implantar o turno único neste momento, mantendo o funcionamento normal dos serviços públicos municipais.
A possibilidade de implantação do turno único gerou repercussão entre diferentes setores da cidade, especialmente no comércio local e nos serviços ligados ao atendimento diário da população. Em São Luiz Gonzaga, a redução do expediente nas repartições municipais costuma impactar a circulação de pessoas na área central, afetando estabelecimentos que dependem do movimento gerado por servidores públicos e cidadãos que procuram atendimento ao longo do dia.
Além dos reflexos econômicos, a medida também poderia alterar a dinâmica dos serviços burocráticos prestados pelas secretarias municipais. Setores responsáveis por emissão de documentos, protocolos, encaminhamentos administrativos, atendimentos técnicos, serviços tributários e demandas ligadas à agricultura, educação, saúde e assistência social teriam redução no período disponível para atendimento presencial da população.
Outro ponto considerado envolve a rotina de produtores rurais, empresários e moradores do interior que dependem do expediente das secretarias para encaminhamento de documentos, liberação de serviços, emissão de guias e processos administrativos.
Fonte: Rádio São Luiz
Piti Werle confirma que Prefeitura de São Luiz Gonzaga avalia implantação de turno único a partir do segundo semestre
Foto: Emerson Scheis
Em entrevista concedida à Rádio São Luiz nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, o prefeito de São Luiz Gonzaga/RS, José Antônio Flach Werle (Piti Werle)(MDB), detalhou a situação financeira do município, comentou os encaminhamentos realizados durante a participação na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e apresentou medidas que vêm sendo avaliadas pela administração municipal para adequação das contas públicas diante da redução de receitas. A entrevista ocorreu em um momento em que prefeituras de diferentes regiões do país têm discutido dificuldades relacionadas à queda na arrecadação, aumento das despesas obrigatórias e impactos provocados por alterações econômicas e administrativas que atingem diretamente os municípios.
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Durante a conversa, o prefeito afirmou que a participação do município na mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios teve como principal objetivo acompanhar discussões sobre propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional que podem gerar novos impactos financeiros às prefeituras. Segundo ele, a marcha também possibilitou reuniões com parlamentares federais e representantes de ministérios para tratar de demandas consideradas prioritárias para São Luiz Gonzaga. Entre os assuntos citados estão os encaminhamentos ligados à implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), cuja obra estaria em fase final, além de projetos encaminhados junto ao Ministério do Esporte e a liberação de recursos pendentes para o município.
Ao abordar o cenário financeiro da prefeitura, Piti afirmou que o orçamento municipal de 2026 foi aprovado com previsão deficitária em razão da redução da arrecadação registrada no exercício anterior, especialmente relacionada ao ICMS. Conforme explicou, a diferença entre receitas e despesas obrigou a administração a adotar medidas de contenção para evitar ampliação do déficit ao longo do ano. O prefeito relatou que o município busca reduzir despesas administrativas, controlar gastos internos e ampliar receitas próprias por meio de programas de recuperação fiscal. Entre as medidas citadas estão cortes de diárias, horas extras e licenças-prêmio, além do lançamento do Novo Refis (Programa de Refinanciamento de dívidas tributárias e não tributárias) para estimular a regularização de débitos junto à prefeitura.
O prefeito também confirmou que a administração avalia a implantação de turno único no serviço público municipal a partir do segundo semestre de 2026. Segundo ele, a proposta vem sendo discutida com os secretários municipais e integra um conjunto de ações voltadas à redução de despesas operacionais. A possibilidade analisada prevê expediente concentrado durante o período de inverno, mantendo alguns setores fora da medida em razão da necessidade de continuidade dos serviços considerados essenciais.
Outro tema abordado foi o impacto do reajuste do piso nacional do magistério sobre as contas públicas municipais. Conforme o prefeito, o aumento aprovado acima da previsão orçamentária inicial ampliou os gastos da folha de pagamento em um cenário já marcado pela queda de arrecadação. Piti também afirmou que a criação de novas secretarias teve impacto reduzido dentro do orçamento geral e atribuiu as dificuldades financeiras principalmente à redução das receitas municipais observada nos últimos anos.
Na área de desenvolvimento econômico, o prefeito informou que empresas contempladas com áreas na Área Industrial 2 iniciaram procedimentos de instalação após a implantação das redes de água e energia elétrica. Segundo ele, a prefeitura também pretende reeditar o processo de disponibilização de terrenos que não foram ocupados na primeira etapa do certame. O chefe do Executivo anunciou ainda a preparação de um leilão de bens inservíveis pertencentes ao patrimônio público municipal, incluindo veículos, equipamentos e sucatas, como alternativa para reforço de arrecadação.
Ao comentar obras de infraestrutura, Piti Werle citou reuniões realizadas com representantes do governo estadual para tratar da ERS-165, rodovia considerada estratégica para a ligação regional entre municípios das Missões. Conforme o prefeito, a administração recebeu a confirmação de que as obras seguem com previsão de conclusão até o final do ano. Também houve referência a discussões envolvendo melhorias de acesso à Avenida Alceu Braga e ao entorno da ERS-165.
Fonte: Rádio São Luiz
Prefeitos gaúchos apresentam demandas municipais em reunião com bancada federal em Brasília
Foto: Luiz Oneide Nonemacher
A reunião da bancada federal gaúcha realizada na quarta-feira, 20 de maio, em Brasília, integrou a programação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mobilização nacional que reúne gestores municipais de diferentes regiões do país para discutir pautas ligadas ao financiamento das prefeituras, divisão de recursos federais e manutenção de serviços públicos. No encontro promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), prefeitos, vereadores, deputados estaduais e parlamentares federais gaúchos debateram os principais impactos enfrentados pelas administrações municipais diante do aumento de despesas e das dificuldades financeiras registradas nos últimos anos.
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Entre os temas centrais da reunião estiveram os atrasos em repasses federais, a necessidade de maior agilidade na liberação de emendas parlamentares e a busca por alternativas para ampliar a capacidade de investimento dos municípios. Os gestores municipais também defenderam mudanças relacionadas à previdência própria das prefeituras, especialmente por meio da PEC 66/2023, proposta que trata de medidas de sustentabilidade fiscal voltadas aos municípios que enfrentam dificuldades no equilíbrio das contas previdenciárias.
A área da saúde pública também ocupou parte significativa dos debates. Prefeitos relataram dificuldades para manter programas federais em funcionamento devido ao aumento dos custos operacionais, à defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos atrasos nos repasses destinados ao custeio de atendimentos e serviços especializados. Os municípios defenderam a ampliação do apoio financeiro federal para reduzir os impactos sobre os orçamentos locais, especialmente em cidades de pequeno e médio porte.
Outro ponto amplamente discutido foi a situação do setor agrícola gaúcho após sucessivos eventos climáticos registrados no Estado. Prefeitos e representantes municipais defenderam a securitização das dívidas rurais como alternativa para produtores afetados por estiagens prolongadas e enchentes. O tema vem sendo tratado por lideranças municipalistas como uma das principais reivindicações do Rio Grande do Sul junto ao governo federal e ao Congresso Nacional.
O presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM) e prefeito de Rolador, João Alberto Aquino Gomes, destacou que a reunião permitiu aos gestores municipais apresentar diretamente aos parlamentares federais as principais preocupações dos municípios gaúchos. Segundo ele, o encontro também serviu para ampliar o debate sobre pautas em tramitação no Congresso Nacional e reforçar reivindicações relacionadas às dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais.
Durante a reunião, também foram apresentadas demandas relacionadas à infraestrutura regional, especialmente pedidos de investimentos em estradas vicinais utilizadas no transporte escolar e no escoamento da produção agrícola. A necessidade de criação de um fundo de desenvolvimento específico para a região Sul do país igualmente esteve entre as pautas defendidas pelos representantes gaúchos.
O encontro contou ainda com a participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que abordou discussões relacionadas à representação municipal nas decisões nacionais. Ao final da reunião, lideranças municipalistas defenderam maior articulação política entre municípios, entidades representativas e parlamentares para fortalecer as pautas prioritárias do Rio Grande do Sul nas discussões federais.
Fonte: Rádio São Luiz
Gestores municipais reforçam em Brasília apoio a medidas para renegociação de dívidas do agro
Foto: AMM
Prefeitos que participam da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acompanharam, na terça-feira(19), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, a discussão do Projeto de Lei 5.122/2023, que prevê a criação de uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos. A mobilização reuniu gestores municipais em defesa de medidas voltadas à recuperação econômica do setor agropecuário e dos municípios que dependem diretamente da atividade rural.
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A proposta, de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), utiliza recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores atingidos por estiagens, enchentes e outros eventos climáticos extremos. O relatório está sob responsabilidade do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da comissão. A votação do projeto foi transferida para esta quarta-feira, após pedido de vista apresentado pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Tereza Cristina (PP-MS).
Durante a reunião da CAE, parlamentares destacaram a necessidade de construir alternativas para a gestão das dívidas dos produtores rurais. Segundo Tereza Cristina, as alterações sugeridas ao texto podem oferecer novos caminhos ao Ministério da Fazenda para viabilizar recursos destinados à renegociação de débitos do setor agropecuário.
O Fundo Social do Pré-Sal, instituído pela Lei nº 12.351 de 2010, é abastecido com receitas oriundas da exploração de petróleo e atualmente financia áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Pelo projeto, receitas correntes do fundo referentes ao ano passado, ao exercício atual e aos superávits financeiros apurados no fim de 2024 e 2025 poderão ser utilizados para compor a nova linha de crédito.
O senador Renan Calheiros informou que o projeto já recebeu 54 emendas parlamentares. Entre elas, está uma proposta apresentada pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que busca equiparar as taxas de juros da nova linha de financiamento às operações realizadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A emenda também reduz exigências burocráticas para que municípios possam habilitar produtores rurais ao processo de renegociação das dívidas.
Prefeitos presentes em Brasília acompanharam as discussões junto aos senadores e reforçaram a necessidade de uma solução considerada estruturante para o setor agropecuário. A avaliação dos gestores é de que o projeto pode representar uma alternativa para reduzir os impactos da crise climática sobre a produção rural, além de preservar a arrecadação e a atividade econômica de municípios ligados ao agronegócio.
Na mesma reunião, a CAE aprovou requerimentos relacionados à área previdenciária e ao sistema financeiro. Entre eles, a convocação do diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena Pinheiro, para prestar esclarecimentos sobre relações entre o Banco Master e fundos de previdência de estados e municípios. Também foi aprovada a convocação do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, além de pedidos de informações ao Banco Central e à Procuradoria-Geral da República envolvendo operações financeiras e investigações relacionadas ao Banco Master e ao Banco de Brasília (BRB).
Fonte: Rádio São Luiz
