Em entrevista concedida nesta terça-feira, 17 de março 2026, à Rádio São Luiz, o ex-prefeito Sidney Brondani abordou o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto em São Luiz Gonzaga, tema que voltou ao debate após manifestações registradas na Câmara de Vereadores. A fala ocorreu em meio a questionamentos sobre o termo aditivo firmado em 2024, após a privatização da Corsan, e sobre a legalidade do processo adotado pelo município.
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Brondani contextualizou que o município possuía contrato anterior com a Corsan desde 2013, o qual previa a necessidade de adequação em caso de privatização da companhia, conforme regras estabelecidas ainda no marco regulatório de 2007. Segundo Sidney com a atualização da legislação federal em 2020, por meio da Lei nº 14.026, os contratos existentes passaram a exigir adaptação às novas diretrizes nacionais de saneamento, que estabelecem metas de universalização até 2033, com 99% de cobertura de água potável e 90% de esgotamento sanitário.
O ex-prefeito afirmou que o aditivo assinado em julho de 2024 teve como base a necessidade de adequação ao novo marco regulatório e que a decisão foi precedida por consultas técnicas e jurídicas, incluindo reuniões com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Tribunal de Contas e Ministério Público. Segundo ele, a formalização do aditivo era condição para manter a regularidade do município diante das exigências legais e dos órgãos de controle.
Brondani também destacou que o contrato firmado possui prazo de 19 anos, contrapondo críticas de que teria duração superior, e reiterou que se trata de concessão de serviço público, e não de venda de recurso hídrico. Conforme sua manifestação, os contratos foram transferidos à empresa vencedora da privatização estadual, mantendo a obrigação de investimentos, estimados em valores próximos a R$ 100 milhões, especialmente voltados à ampliação do sistema de esgotamento sanitário.
Outro ponto abordado foi a discussão sobre o valor recebido pelo município, estimado em cerca de R$ 5 milhões. O ex-prefeito argumentou que o montante deve ser analisado em conjunto com as obrigações contratuais e os investimentos previstos, além dos custos operacionais da prestação de serviços. Ele mencionou que negociações ocorreram em âmbito regional e que o valor obtido foi compatível com outros municípios em situação semelhante.
Ao tratar da situação atual do abastecimento, Brondani reconheceu problemas recentes, como interrupções no fornecimento de água, e apontou a necessidade de maior eficiência operacional por parte da concessionária. Segundo ele, o foco deve estar na fiscalização do cumprimento contratual, especialmente nas metas relacionadas ao esgotamento sanitário, ainda em fase inicial de implantação no município.
Para Brondani o debate deve avançar para a análise técnica do contrato e a cobrança por resultados, indicando que eventuais ajustes podem ser realizados por meio de aditivos, desde que haja entendimento entre o Executivo, Legislativo e a concessionária responsável pelos serviços.
Fonte: Rádio São Luiz
