O presidente da Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga/RS, João Iuri Oliveira (Cidadania), concedeu entrevista à Rádio São Luiz nesta terça-feira, 1º de julho, para esclarecer os pontos abordados em uma matéria jornalística veiculada pela imprensa estadual, que apresentou dados comparativos sobre os gastos com diárias da Câmara Municipal.
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Durante a entrevista, João Iuri esclareceu que os recursos destinados às diárias obedecem à Lei Municipal nº 5.546/2018, que permite a utilização de até 5% do orçamento anual do Legislativo para esse fim. Em 2025, o orçamento da Câmara é de R$ 9 milhões, o que autoriza a destinação de até R$ 450 mil para diárias. O presidente destacou que não há ilegalidade na utilização desses recursos, uma vez que a norma está em vigor desde 2018, anterior ao seu ingresso no parlamento, e foi aplicada por diferentes gestões. Segundo ele, tanto a sua prestação de contas de 2022 quanto a da ex-presidente Rose Grings foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, mesmo após denúncias.
João Iuri afirmou que o principal fator que eleva o valor gasto com diárias em São Luiz Gonzaga é a atuação da comissão especial da Câmara destinada ao Hospital São Luiz Gonzaga. Criada em 2018, essa comissão tem como objetivo buscar recursos junto a parlamentares federais e estaduais, além de acompanhar projetos em ministérios e secretarias em Brasília/DF. De acordo com o vereador, desde sua criação, a comissão contribuiu para a captação de cerca de R$ 28 milhões para a instituição hospitalar.
Outro ponto abordado pelo presidente da Câmara foi o deslocamento de servidores e assessores para capacitações, especialmente em razão da entrada em vigor da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e das exigências do Tribunal de Contas. Segundo ele, o concurso público realizado durante sua gestão resultou na contratação de servidores que necessitam de formação continuada para desempenhar funções relacionadas à contabilidade pública, patrimônio, planejamento orçamentário e processos licitatórios. A realização desses cursos atende às metas fiscais e às recomendações de órgãos de controle.
Como resposta à repercussão da reportagem, João Iuri anunciou que pretende propor a extinção da comissão do hospital e a suspensão das viagens de servidores da Câmara, o que representaria uma economia imediata de aproximadamente R$ 250 mil. A medida ainda precisa ser analisada pelos demais vereadores e, segundo ele, será discutida em reuniões da mesa diretora e do plenário nas próximas semanas. Também informou que já foi adotado um limite: a partir do segundo semestre de 2025, cada vereador e assessor poderá participar de apenas um curso.
O parlamentar também revelou que estuda apresentar um novo projeto de lei para substituir a legislação atual sobre diárias, a qual considera desatualizada e com diversos remendos, propondo uma norma mais objetiva e transparente. Em relação à peça orçamentária, defendeu que a Câmara deve manter os 7% previstos na Constituição como teto de repasse do Executivo ao Legislativo, permitindo que o parlamento participe efetivamente da alocação de recursos, dada sua responsabilidade compartilhada com o Executivo na gestão municipal.
João Iuri ainda falou que a construção da sede é uma medida para racionalizar despesas, considerando que atualmente o Legislativo gasta cerca de R$ 200 mil por ano em aluguel. Segundo ele, também está em andamento o processo licitatório para a aquisição de veículo oficial e cartão combustível, visando à redução de gastos com indenizações por uso de carro particular.
Ao finalizar, o vereador enfatizou que todas as decisões são tomadas coletivamente no âmbito da Câmara e que caberá aos 13 vereadores avaliarem as alternativas para eventual revisão da política de diárias. Reconheceu que a pressão da opinião pública deve ser considerada, mas reiterou que não houve ilegalidade nos atos da Casa, que todos os valores são públicos e auditáveis, e que as justificativas e relatórios de viagem são exigências legais já cumpridas por todos os parlamentares.
A proposta de revisão da legislação, juntamente com as medidas de contenção de despesas, deverá ser pauta das próximas sessões legislativas. O presidente afirmou que está aberto ao diálogo e que as decisões devem refletir o interesse da coletividade, sem prejuízo às atribuições institucionais da Câmara.
Fonte: Rádio São Luiz
