Movimento levanta debate para que horário de funcionamento do comércio seja livre em São Luiz Gonzaga
Após a entrevista do presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, Américo Fabrício Pereira, de que haveria uma nova tentativa de se mudar a lei que rege o horário do comércio no município, o empresário Sérgio Torres dos Santos, representando o Movimento “São Luiz Mais”, esclareceu a intenção do grupo em levantar o debate na comunidade para propor ao Poder Público a criação de uma legislação que permita o horário livre de funcionamento do comércio em São Luiz Gonzaga.
Segundo Sérgio, “estou representando o movimento onde um grupo de comerciantes de vários segmentos está discutindo sobre formas de São Luiz crescer, e, dessa maneira, estamos esclarecendo questões junto à comunidade em um ponto fundamental para isso: a mudança da lei que versa sobre o horário do comércio”.
HORÁRIO ÚNICO – Conforme o empresário, “hoje não existe horário de verão, de inverno, ou de natal, conforme foi falado em entrevista pelo líder sindical. A lei que fixa o horário, que é de 1998, determina o horário único para o ano inteiro das 8h ao meio-dia e das 14h às 18h de segunda a sexta e das 8h ao meio-dia aos sábados. No ano passado, as empresas que abriram em dezembro após as 18h acabaram ficando trabalhando fora da lei municipal”.
DIREITOS DOS TRABALHADORES – Sobre a alegação do presidente do Sindicato dos Comerciários de que a nova legislação implicaria no funcionário receber apenas o piso da categoria e sem receber horas-extras, Sérgio enfatizou: “A questão do pagamento do trabalhador está na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, não em lei municipal. Não existe de uma empresa ou sindicato dizer que não paga isso ou aquilo. Todos nós nos baseamos na CLT para pagar os funcionários, e todos os direitos têm de ser garantidos”.
HORÁRIO LIVRE – Segundo Sérgio, “o nosso movimento São Luiz Mais foi criado com o único propósito de mudar a lei do horário do comércio. Queremos que o Prefeito mande uma nova lei para permitir o horário livre para todos, ou seja: se o fulano quiser abrir seu estabelecimento das 14h às 20h, das 18h às 23h, que seja permitido. É para trabalhar a hora que quiser, e sempre obedecendo a CLT. Aliás, se a própria CLT determina uma jornada de 44 horas semanais e o limite de duas horas-extras por dia, não tem como um patrão mandar o funcionário trabalhar 12 ou 14 horas por dia. A CLT não permite e ninguém vai fazer isso. E o trabalhador vai receber pelo tempo trabalhado, com seus direitos sempre preservados”, explicou.
Conforme o empresário, o movimento estará levantando o assunto via Câmara de Vereadores, e, também, junto à população e entidades. Segundo Sérgio, “nos propomos a esclarecer todas as questões em que houver dúvidas, de criar esse entendimento na comunidade. E somos bem claros: queremos mudar o horário e não temos competência de tirar direitos de ninguém. Só queremos trabalhar dentro da lei e estamos à disposição para debater, sem semear inverdades nem o caos, visando que o assunto seja amplamente esclarecido para a população”, finalizou Sérgio.
Emerson Scheis/Rádio São Luiz
