Ministério Público Federal recomenda suspensão de dois cursos da Fasa

24 de agosto de 2019 | Redação Rádio São Luiz

A Faculdade Santo Ângelo (Fasa) recebeu do Ministério Público Federal (MPF) um prazo de 30 dias para suspender atividades de ensino superior ofertadas nos cursos de Agronomia e Medicina Veterinária na modalidade de ensino “Pedagogia da Alternância”, interrompendo as matrículas nos referidos cursos.

A modalidade de ensino ofertada pela Fasa, “modalidade de imersão, onde o acadêmico permanece uma semana na escola e três semanas na comunidade”, não é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), nem pela legislação que prevê apenas duas modalidades de ensino, presencial e à distância (EaD), sem previsão legal para o ensino “semipresencial”.

Na oferta de cursos na modalidade EaD, a legislação dispõe de requisitos legais específicos para o credenciamento institucional e a Fasa não se qualifica como instituição de ensino superior apta para a oferta de cursos na modalidade à distância, possuindo autorização somente para cursos presenciais.

Para o MPF, aos alunos da Fasa, são fornecidas informações ambíguas de que os cursos ofertados na modalidade “Pedagogia da Alternância” são válidos e reconhecidos, vendendo a modalidade educacional como inovadora no Brasil, colocando o estudante em situação de erro, apta a caracterizar propaganda enganosa, seja pela presença de informações falsas, seja pela forma como apresentado o serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Além da suspensão do curso, a recomendação é no sentido de que a Fasa se abstenha de divulgar qualquer tipo de informação da modalidade “Pedagogia da Alternância” e retire de seus endereços eletrônicos e redes sociais qualquer menção a essa modalidade de ensino.

Recomenda, ainda, que a Fasa possibilite aos alunos matriculados nessa modalidade a transferência a outras instituições devidamente autorizadas ou o ressarcimento integral dos valores pagos a título de mensalidade, devidamente corrigidos, ficando a escolha a critério dos alunos.

Leia a nota que a FASA divulga sobre recomendação

A Faculdade Santo Ângelo (Fasa) divulgou uma nota manifestando-se sobre a recomendação do Ministério Público Federal para suspender os cursos de Agronomia e Medicina Veterinária na modalidade de ensino “Pedagogia da Alternância”.

Leia abaixo:

“Considerando tratar-se de uma recomendação do MPF, apenas em caráter de sugestão, sem força de lei, as atividades da Pedagogia da Alternância (para as graduações de Medicina Veterinária e Agronomia) prosseguem em sua normalidade;

Todas as atividades acadêmicas e institucionais de nossa Faculdade prosseguem normalmente; sem qualquer prejuízo ou mudança para nossos mais de 500 acadêmicos de graduação e pós-graduação.

A Fasa é autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) (portaria nº 802 publicada no DOU em 16 de agosto de 2018), a oferecer cursos de graduação, na modalidade presencial (regime regular e Pedagogia da Alternância), o que cumpre de forma integral.

A Fasa não oferta e nunca ofertou qualquer curso na modalidade de Ensino a Distância (EaD).

A assessoria jurídica da Fasa está analisando as medidas cabíveis e a faculdade está à disposição para esclarecimentos.”

Fonte: Rádio Sepé