Últimos dias para contribuintes regularizarem seus créditos com remissão total de juros e multas
Os contribuintes são-luizenses com dívida ativa têm até a próxima segunda-feira (18) para regularizar sua situação com remissão total de juros e multas. Isso é possível por meio do Programa de Incentivo à Regularização dos Créditos Tributários, que garante aos endividados quitarem suas pendências com remissão de 100% das multas e dos juros.
De acordo com o secretário da fazenda, Pedro Heck, a administração buscou flexibilizações na lei que permitissem aos contribuintes normalizar suas situações. Deste modo desenvolver o programa de incentivo, que vale tanto para pessoas física, como jurídica. Débitos com datas anteriores a 2018 estão aptas ao programa, uma vez que 2019 ainda é ano vigente.
Para o secretário, a procura tem atendido a expectativa, sendo que do total, desde do início da campanha, resta aproximadamente 20% de contribuintes que ainda estão em situação inadimplente. Acredita-se que nesta última semana a procura deve aumentar ainda mais, motivo pelo qual foram disponibilizadas filas para idosos e para atendimentos prioritários.
O pagamento deve ser realizado à vista. Caso o contribuinte ainda fique devendo algo, o valor pode ser parcelado em 36 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50,00. Conforme explica Pedro, a iniciativa surgiu a partir de demandas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que tem fiscalizado intensivamente as receitas municipais, de modo que, incentiva municípios que estejam com dificuldades orçamentárias a aplicar programas de arrecadação. Outro fator importante é que, a partir do momento que as dívidas são regularizadas, o município passa a ter maior disponibilidade de recursos próprios que, a seu turno, são convertidos na estruturação do município, como justifica o servidor.
Como no próximo ano há eleições municipais, uma nova oportunidade de regularização dos créditos com remissão total de juros e multas deve ocorrer somente em 2021. Interessados podem buscar o Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga.
Fonte: Róbson Gomes/Rádio São Luiz
Foto: Kélvin Morais/Rádio São Luiz
