Vereadores são-luizenses poderão ter emendas impositivas no próximo ano

(Arquivo/Rádio São Luiz)

Dispositivo é o instrumento pelo qual os edis podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições

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Foi aprovada na segunda-feira, 30, na Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga, após dois turnos, uma emenda à lei orgânica do município, versando sobre as emendas impositivas. O projeto foi uma proposição do vereador Valmir Silveira, do MDB, e subscrito pelos demais parlamentares.

Tal qual ocorre com emendas impositivas federais e estaduais, a emenda impositiva nos municípios permite a retirada de uma porcentagem do orçamento municipal para ser dividido entre os vereadores. Com o dispositivo, os parlamentares podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições, desde que respeite determinados critérios, ou seja, o vereador não pode fazer uma proposta que não seja viável.

As emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Respeitando o limite de 1,2% do orçamento, a estimativa é que cada vereador tenha à disposição, em 2022, a quantia de R$ 80 mil.

Fonte: Rádio São Luiz