Prefeitura de Roque Gonzales publica decreto regulamentando uso da água em razão da estiagem

(Divulgação/Prefeitura de Roque Gonzales)

Roque Gonzales – O prefeito Fernando Machry, considerando a estiagem que assola a região e o município de Roque Gonzales, o qual encontra-se em situação de emergência já homologada pelo estado e reconhecido pela Defesa Civil, também levando em conta as acentuadas perdas na agricultura e pecuária, especialmente na pastagem, cana-de-açúcar, soja, milho e leite, considerando ainda a falta de água nos córregos, arroios, açudes, fontes e a drástica diminuição da vazão dos poços artesianos da cidade e do interior, que abastecem os animais e a população; e, considerando a dificuldade de toda a comunidade, sua comoção psicológica e mental, aliado ao impacto financeiro sentido de forma geral, decreta:

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Art. 1° Fica expressamente proibido, em todo o Município de Roque Gonzales, o uso de água da rede pública ou de poços artesianos particulares para lavagens de veículos e máquinas, exceto aos sábados nas empresas que prestam esses serviços, como postos de combustíveis e lavagens, limitados a 10 (dez) veículos por sábado.

Paragrafo único. Fica autorizada a lavagem de veículos que prestam serviços/atividades essenciais no Município.

Art. 2° Fica proibido também aos Munícipes o uso da água da rede pública ou de poços artesianos particulares para lavagens de calçadas e passeios, para limpeza e reposição de água em piscinas além de regar gramas e demais folhagens em suas residências.

Art. 3° Em caso de desobediência às proibições contidas neste Decreto, a Prefeitura notificará o infrator. Em caso de reincidência será aplicada multa que pode variar de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais) e ainda a possibilidade de cassação do alvará de localização em caso de empresas ou autônomos.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Prefeitura de Roque Gonzales