Vereadores de São Luiz Gonzaga apresentaram oito proposições na Sessão Ordinária desta semana

Na tarde desta segunda-feira, 14 de março, a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou a 4ª Sessão Ordinária de 2022, a qual foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo no Facebook. Na ocasião, os vereadores apreciaram as seguintes matérias:

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PROJETOS DO EXECUTIVO (Todos aprovados)

Projeto de Lei nº 031/2022 – “Autoriza a doação de bem móvel (caminhão de bombeiros) à Associação Cultural Museu Militar Brasileiro e dá outras providências.” O caminhão de bombeiros a ser doado foi fabricado na Alemanha em 1970, avaliado em R$ 20 mil reais.

Projeto de Lei nº 032/2022: “Altera redação da Lei nº 6.226, de 14 de abril de 2021, que autoriza o Município a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Biomédico (20 horas semanais).

Projeto de Lei nº 033/2022: “Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2022 até o limite de R$2.961.044,15 para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte”.

Projeto de Lei nº 034/2022: “Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2022 até o limite de R$ 200 mil para a Secretaria Municipal de Obras.

Projeto de Lei nº 035/2022: “Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2022 até o limite de R$ 200.196,43 para a Secretaria Municipal da Saúde”.

Projeto de Lei nº 036/2022: “Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022 até o limite de R$ 3.200,00 para a Secretaria Municipal da Fazenda”.

Projeto de Lei nº 037/2022: “Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2022 até o limite de R$ 450 mil visando a aquisição de uma máquina retroescavadeira para a Secretaria Municipal de Obras, a qual servirá para dar continuidade nas obras das vias urbanas e rurais do Município”.

Projeto de Lei nº 038/2022: “Autoriza o Município a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, de professores de Séries Finais (História e Ciências) – 20 horas semanais”.

Projeto de Lei nº 039/2022: “Autoriza o Município a efetuar a contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Engenheiro Civil – 30 horas semanais”.

PROJETOS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (Autoria dos vereadores Valmir Silveira e Rose Grings – Votação favorável em primeiro turno)

Protocolo nº 80/2022: Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que “Altera e Acrescenta dispositivos da Lei Orgânica Municipal de São Luiz Gonzaga.” – Alteram-se os artigos 105 e 106, faz acréscimo no artigo 106 e o Capítulo VIII da Lei Orgânica do Município de São Luiz Gonzaga passa a vigorar acrescido da Seção IV.

Protocolo nº 98/2022: Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que “Altera e Acrescenta dispositivos da Lei Orgânica Municipal de São Luiz Gonzaga.” – Revogam-se os artigos 112 e 133 e revoga-se o inciso I e faz acréscimo de incisos no artigo 114.

Ambos os projetos de emenda à Lei Orgânica foram aprovados por unanimidade em primeiro turno. Agora, em um período não inferior a dez dias, serão levados novamente a plenário para votação em segundo turno.

REQUERIMENTOS (Todos aprovados)

Rose Grings (Progressistas)

– Requer autorização para participação no evento “Inspirando Mulheres Empreendedoras do Rio Grande do Sul”, a ser realizado nos dias 17, 18 e 19 de março, em São Miguel das Missões.

Misael Porto (PSD)

– Requer que a Casa dirija-se ao Prefeito Municipal requerendo que o mesmo, através do setor competente, envie uma cópia do contrato com a empresa que executou as obras da estrada de acesso ao Rincão de São Pedro.

– Requer autorização para cumprimento de agenda durante os dias 15, 16 e 17 de março em Porto Alegre/RS.

Nara Mendes (MDB)

– Requer autorização para participação no Congresso Brasileiro de Legislativos Municipais, em Porto Alegre, durante os dias 22, 23, 24 e 25 de março.

Adão Schmitz (PDT)

– Requer autorização para participar de audiências, em Porto Alegre, durante os dias 15, 16 e 17 de março.

– Requer autorização para participação no Congresso Brasileiro de Legislativos Municipais em Porto Alegre, nos dias 25 a 25 de março, na UVERGS, em Porto Alegre.

Nodir Maronese (MDB)

– Requer autorização para participação no Congresso Brasileiro de Legislativos Municipais, em Porto Alegre, durante os dias 22, 23, 24 e 25 de março.

 

Laureano Castilho (MDB)

– Requer autorização para participação no Congresso Brasileiro de Legislativos Municipais, em Porto Alegre, durante os dias 22, 23, 24 e 25 de março.

PROPOSIÇÕES (Todas aprovadas)

Adão Schmitz (PDT)

– Propõe que a Casa dirija-se ao Prefeito Municipal solicitando que o mesmo, através da secretaria competente, realize patrolamento e posteriormente encascalhamento na Rua Andrade Neves, no Bairro Harmonia.

– Propõe que a Casa dirija-se ao Prefeito Municipal solicitando que o mesmo, através da secretaria competente, realize patrolamento e posteriormente encascalhamento na estrada que dá acesso a olaria e aos assentamentos Sepé Tiaraju e Palmas.

Edmar Matos (PDT)

– Propõe que o Poder Executivo Municipal estude com o setor competente a possibilidade de colocar uma lixeira ou contêiner de lixo nas proximidades do trevo de saída para o aeroporto ou Estádio Municipal, a qual já existia e foi retirada.

– Propõe que o Poder Executivo Municipal estude com o setor competente a possibilidade de sinalizar uma vaga de estacionamento para embarque e desembarque de pacientes ou de estacionamento de ambulância na Rua Treze de Maio, antigo calçadão, em frente ao consultório médico de ortopedia e traumatologia.

Rose Grings (Progressistas)

– Propõe que a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e/ou ainda, à Secretaria Municipal de Educação e Esporte, que realize Projeto de Lei que crie o “Memorial do Jornal A Notícia”, com o objetivo de preservar a sua história e trajetória de 88 anos em São Luiz Gonzaga e na Região Missioneira.

José Luis (PT)

 – Propõe que a casa dirija-se ao Prefeito Municipal e às secretarias de Obras e do Planejamento solicitando que seja realizada a limpeza e alinhamento das “sangas” (esgotos) existentes nas ruas Edmar Fabricio e Rua Venâncio Aires.

Ana Barros (PT)

– Propõe a remissão das dívidas ativas de IPTU aos lotes urbanos que estão sendo regularizados através do Poder Público.

– Propõe Anteprojeto de Lei que dispõe acerca da distribuição de cestas básicas para trabalhadores da coleta seletiva de lixo.

Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga