Sancionada lei que regulamenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em São Luiz Gonzaga
(Foto: Divulgação)
Novo valor será repassado aos agentes na folha de pagamento de agosto
Após aprovação unanime da Câmara de Vereadores, o Executivo são-luizense sancionou a lei 6.475/2022, a qual regulamenta o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do município. A assinatura do documento pelo prefeito Sidney Brondani ocorreu na terça-feira, 09.
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A lei regulamenta os termos previstos na Emenda Constitucional 120/2022, criando procedimentos próprios relativos à transferência de dois salários mínimos nacionais da União para os servidores dessas categorias. O documento está disponível na íntegra, no site da prefeitura, por meio do link https://www.saoluizgonzaga.rs.
O prefeito Sidney Brondani comentou sobre a lei sancionada. “A Administração Municipal realizou um trabalho cuidadoso, sendo necessário um estudo interno e orientações de órgãos reguladores e consultorias jurídicas para viabilizar o pagamento desses valores aos agentes. Parabenizo o trabalho realizado pelos servidores municipais que atuaram no desenvolvimento do projeto. Também agradecemos o apoio do Sindicato dos Municipários e dos vereadores, que aprovaram a lei por unanimidade”. O chefe do Executivo ressaltou que a Administração Municipal está à disposição dos agentes de saúde e de combate a endemias para sanar dúvidas sobre a lei.
O novo valor será repassado aos agentes na folha de pagamento de agosto. O repasse dos valores retroativos – referentes aos meses de maio, junho e julho – serão pagos por meio de folha complementar, em data a ser divulgada posteriormente.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga
