Sancionada a lei que dispõe sobre apresentação de relatório sobre obras realizadas em São Luiz Gonzaga

Foto: Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga

Legislação foi elaborada a partir de Projeto do vereador Misael Porto

Foi sancionada na manhã desta segunda-feira, 10 de julho, a Lei Municipal nº 6.618/23 que “dispõe sobre a apresentação de relatório semestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no município”.

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A sanção da nova lei, baseada em projeto de lei do vereador Misael Porto (PSD), foi realizada pelo prefeito em Exercício, Piti Werle, acompanhado do assessor parlamentar Rodrigo Corrêa da Silva.

Segundo a legislação sancionada, a partir de agora o Poder Executivo apresentará, semestral, por meio de divulgação no site da Prefeitura, um relatório em meio eletrônico sobre as obras públicas em andamento ou com prazo de execução suspenso. No relatório constarão:

I – Número do contrato e dos aditivos;

 II – Custo de cada obra, incluindo aditivos;

III- Valor liquidado;

IV- Percentual executado da obra;

V- Tempo previsto para o seu término;

VI- Fontes de recursos de cada obra;

VII- órgão contratante;

VIII- despesas contratadas.

Conforme o vereador Misael Porto, proponente do Projeto de Lei, “é muito frequente nos depararmos com notícias veiculadas pela mídia relatando danos de grandes dimensões suportados pelo erário em consequência de obras iniciadas e paralisadas ou meramente pagas e não realizadas. Tais obras, independente do motivo da paralisação, acarretam o desprestígio do Poder Público, a dilapidação do dinheiro público e fortalecem a ideia de que o interesse público não está sendo atendido. Infelizmente, as obras inacabadas representam um problema comum em diversos Estados e Municípios brasileiros. Assim, a nova lei sancionada tem por objetivo o fornecimento de informações, através de relatórios bimestrais, contendo custos das obras, tempo previsto para o término, entre outros dados, visando assim proporcionar aos vereadores, e aos próprios munícipes, acompanhar e fiscalizar as obras em andamento ou paralisadas por meio dos relatórios divulgados pela prefeitura”, explicou o edil.

Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga