Caixa Econômica Federal libera saque-calamidade do FGTS para afetados em São Nicolau

Foto: Thiago Silva/Assessoria de Imprensa

A Caixa Econômica Federal informou que irá liberar o saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade para trabalhadores que moram em municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas fortes chuvas.

Receba nossas notícias pelo WhatsApp

O chamado saque-calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador passa a ter o direito de retirar parte do dinheiro disponível no fundo devido a necessidades pessoais, urgentes e graves provocadas por desastres naturais na área de residência. O trabalhador precisa possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado um saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220.

O saque pode ser solicitado junto a Secretaria de Assistência Social de São Nicolau, desde que esteja incluso nos requisitos citados. O cidadão deve estar munido dos seguintes documentos: Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, dentre outros) emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural.

Na falta do comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração emitida pelo Governo Municipal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deverá ser firmada sobre papel timbrado e a autoridade emissora deverá por nela data e assinatura e deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador, documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; CPF; e CTPS física/digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.

Para ter acesso ao valor é preciso estar apto em algumas das situações:

• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas ou inundações bruscas;
• Alagamentos;
• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
• Precipitações de granizos;
• Vendavais ou tempestades;
• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
• Tornados e trombas d’água;
• Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais), após 90 dias da publicação do Decreto de Calamidade Pública DECRETO Nº 57.178, DE 10 DE SETEMBRO DE 2023.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Nicolau