Pessoas que perderam veículos nas enchentes podem solicitar devolução de parte do IPVA

Milhares de carros foram destruídos pelas enchentes no estado – Foto: Gustavo Mansur/Gov.RS

As pessoas que tiveram perda total de veículos durante as enchentes no Rio Grande do Sul terão direito a receber a devolução de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. O recebimento já é previsto na legislação estadual e a restituição é feita de acordo com os meses do ano de 2024 em que os contribuintes deixaram de exercer a posse ou a propriedade sobre o veículo.

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A solicitação pode ser feita também pelos proprietários que ainda não pagram IPVA 2024. Nesse caso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), avaliará se haverá valor a ser restituído ou não. No caso de veículos segurados, a seguradora pode optar por não realizar a baixa definitiva, buscando a recuperação ou a transferência para terceiros. Nessa situação, não haverá restituição de IPVA.

Já os proprietários que não souberem o paradeiro dos veículos perdidos nas enchentes devem fazer o registro de ocorrência na Polícia Civil, que fornecerá orientações sobre como proceder. Para facilitar o encaminhamento de solicitações ligadas ao contexto de calamidade, a Receita Estadual criou um serviço específico para donos de veículos perdidos ou inutilizados durante o desastre no Rio Grande do Sul entre o final de abril e o mês de maio de 2024. As orientações de como realizar a baixa do veículo podem ser conferidas neste link.

Fonte: Rádio São Luiz com informações de Secom – Gov.RS