A emissão de credenciais de estacionamento exclusiva para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) passou a contar com uma versão digital acessível pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A medida substitui o modelo físico, emitido anteriormente por estados e municípios, garantindo validade em todo o território nacional.
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Idosos acima de 60 anos que possuem carteira de habilitação já podem emitir uma credencial digital diretamente no aplicativo. Para PCDs, o benefício é concedido aos cadastrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. O processo é realizado de forma online, dispensando deslocamentos. A opção impressa continua disponível no Portal do Senatran.
As credenciais digitais possuem características específicas. Para idosos, o documento passa a ser vitalício. Já para PCDs, sua validade está vinculada ao cadastro no Registro de Referência. Apenas um veículo pode ser associado à credencial, com possibilidade de alteração pelo titular a qualquer momento.
A fiscalização utiliza tecnologia para verificar a validade das credenciais por meio de um QR Code ou pela placa do veículo. As infrações resultaram em avaliações previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro. A surpresa por descumprimento é uma ocorrência como gravíssima, acarretando multa de R$ 293,47, adição de sete pontos na CNH e remoção do veículo.
A digitalização do serviço visa simplificar o acesso ao benefício, ampliando a conveniência e reduzindo a burocracia para os usuários.
Fonte: Rádio São Luiz/DetranRS
