Prefeitura de Bossoroca regulariza pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade

A Prefeitura de Bossoroca, atendendo a disposições do Tribunal de Contas do Estado do RS, promoveu a adequação do valor do adicional de insalubridade pago a diversos servidores municipais. Através do decreto municipal nº 5152/2019 a prefeitura homologou o LTIP (Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade), realizado pela empresa CONPLAN Segurança e Medicina do Trabalho, onde o responsável pela elaboração do laudo técnico é o engenheiro de Segurança do Trabalho, Rogério Camargo Adiers.

A CONPLAN avaliou todas as funções que compõem o quadro da Prefeitura, realizando o levantamento das condições do ambiente do trabalho. A aplicação do Laudo, realizado com base nas Normas Regulamentadoras (NRs), é definido pelo Tribunal de Contas. Existe na região município apontado pelo Tribunal de Contas no ano de 2017 em mais de R$ 700 mil por não aplicar o Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade.

Alguns cargos sofreram alterações:

Serventes de 40% passou a 20%

Merendeira era 0, passou a 20%

Gari que prestar serviço no cemitério de 40% passou a 20%

Operário especializado era 20%, passou a 40%

Atendente que auxiliar o dentista era 0, passou a 20%

Fisioterapeuta era 0, passou a 20%

Motoristas da Sec. de Obras era 20%, passou a 0

Agente de Endemias era 20, passou a 0

Excluem-se aqui as decisões judiciais. Conforme a Administração Municipal de Bossoroca, a mesma em nenhum momento visou prejudicar o funcionalismo, mas, sim, trabalhou para atender aos direitos dos servidores municipais.

Fonte: Assessoria de Imprensa