Câmara de Vereadores aprova, por maioria, crédito suplementar de R$ 7,3 milhões para pavimentação, encascalhamento e saúde de São Luiz Gonzaga

(Arquivo/Rádio São Luiz)

São Luiz Gonzaga – Na noite desta quinta-feira, 17, a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou a 2ª Sessão Extraordinária do recesso parlamentar de 2022. A reunião foi realizada de forma online, através do aplicativo Google Meet, e transmitida pela página oficial do Legislativo no Facebook. Na oportunidade, foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

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Mensagem 18/2022: Projeto de Lei que “Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022 até o limite de R$ 2.600,00  na Secretaria Municipal do Turismo visando a destinação para o Memorial dos Artistas São-Luizenses”. (Aprovada por unanimidade);

Mensagem 19/2022: Projeto de Lei que “Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022 até o limite de R$ 4.802,00 para a Secretaria Municipal de Educação para despesas com energia elétrica nas escolas municipais”. (Aprovada por unanimidade);

Mensagem 20/2022: Projeto de Lei que “Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022 até o limite de R$ 36.000,00 para a Secretaria Municipal da Administração para pagamento de parcelas da DATAPREV referente ao exercício de 2022”. (Aprovada por unanimidade);

Mensagem 21/2022: Projeto de Lei que “Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022 até o limite de R$16.852,02 para a Secretaria Municipal de Obras visando atender a termo aditivo e confecção de placa”. (Aprovada por unanimidade);

Mensagem 22/2022: Projeto de Lei que “Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022 até o limite de R$ 200.000,00 na Secretaria Municipal de Educação, para obras das EMEIS Padre Augusto Preussler e Francisca Lencina”. (Aprovada por unanimidade);

Mensagem 23/2022: Projeto de Lei que “Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2022 no montante de R$ 7,3 milhões, visando contemplar a Secretaria Municipal de Obras para pavimentação e encascalhamento, sendo destinado desse montante o valor de R$ 650.000,00 para o Hospital São Luiz Gonzaga”. (Aprovada por maioria)

Mensagem 24/2022: Projeto de Lei que “Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2022 no montante de R$ 803.595,16 para a Secretaria Municipal da Fazenda, visando reserva de contingência”. (Aprovada por unanimidade).

Mensagem 25/2022: Projeto de Lei que “Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022 até o limite de R$ 5.882,98 para a Secretaria Municipal da Fazenda para despesas com o PASEP”. (Aprovada por unanimidade).

Mensagem 26/2022: Projeto de Lei que “Altera a Redação da Lei Nº 3.994, de 22 de agosto de 2002, que dispõe sobre normas para realização de serviços públicos com equipamentos e máquinas a particulares; fixa preços públicos e dá outras providências”. O Presente Projeto de Lei visa atender as necessidades dos pequenos produtores rurais que sofrem com perdas em suas propriedades devido à estiagem, necessitando da abertura de açudes para captação de água, sendo, portanto, a referida isenção de grande valia para a sobrevivência dos mesmos. Tal solicitação tem amparo no Decreto Municipal Nº 6.505, de 11 de janeiro de 2022, o qual declara Situação de Emergência no Município de São Luiz Gonzaga”. (Aprovada por unanimidade).

Mensagem 27/2022: Projeto de Lei que “Autoriza Município a efetuar contratação emergencial temporária em razão de excepcional interesse público para a função de Médico Clínico Geral – 40h semanais”, para o ESF da Secretaria Municipal de Saúde”. (Aprovada por unanimidade).

Mensagem 28/2022: Projeto de Lei que “Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022 até o limite de R$ 10.290.191,00 para a Secretaria Municipal do Turismo, visando a pavimentação do acesso a São Lourenço”. (Aprovada por unanimidade).

Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga