Vereadora Ana Barros protocola anteprojeto de lei que prevê destinação de uma cesta básica para catadores de recicláveis

Vereadora Ana Barros. (Foto: Kelvin Morais/Rádio São Luiz)00

Outra proposição da parlamentar prevê a remissão das dívidas ativas de IPTU aos lotes urbanos que estão sendo regularizados por meio do poder público

A vereadora Ana Barros (PT) apresentou duas proposições na sessão de segunda-feira, 14. A primeira trata sobre “a remissão das dívidas ativas de IPTU aos lotes urbanos que estão sendo regularizados por meio do poder público” e a segunda sobre um “anteprojeto de lei que dispõe acerca da distribuição de cestas básicas para trabalhadores da coleta seletiva do lixo”.

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As duas propostas foram aprovadas pelos colegas parlamentares.

Ana justifica que o perdão à dívida leva em conta o valor altíssimo para as condições financeiras destas famílias e o fato de que ao ajuizar o IPTU de um terreno que é do próprio município, as chamadas áreas verdes, “só vai servir para entrar como dívida ativa”, pois se o município viesse a desapropriar essas pessoas teria que realocá-las de qualquer forma.

Já sobre o anteprojeto de lei, que prevê o fornecimento de uma cesta básica, por meio da Secretaria de Ação Social, para os catadores devidamente cadastrados, a vereadora enfatiza que se trata de um grupo que desempenha papel importantíssimo na coleta seletiva do lixo. São famílias que “muitas vezes não são vistas”, mas que com seus carrinhos promovem a limpeza da cidade.

Fonte: Rádio São Luiz