Código de Posturas da Prefeitura de São Luiz Gonzaga prevê multa para proprietário que negligencia limpeza de terrenos

(Foto: Ilustrativa/Divulgação)

O vereador José Luiz Terra Vieira (PT) lembrou que uma Lei de 2002, dentro do Código de Posturas do município, prevê multa para o proprietário que não realiza a limpeza do seu terreno.

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O parlamentar levantou o tema ao observar que são muitos os terrenos no município em que se criou um matagal por negligencia do proprietário.

Conforme o vereador, esta Lei prevê que a prefeitura pode fazer a limpeza e ainda cobrar 10% de multa do proprietário.

O vereador reconhece que o dispositivo não está sendo cumprido e que a secretaria de Obras não dispõe de material humano e de maquinário para executar tal atividade, mas afirmou que isso pode ser revertido a partir do próximo concurso, com a previsão de contratação de um profissional voltado à essa atividade. O maquinário poderia ser adquirido por meio de emenda parlamentar.

“Basta a administração querer que dá para fazer”, afirmou o vereador.

Fonte: Rádio São Luiz