Fórum divulga edital para cadastro de projetos que se enquadrem na distribuição de verbas custeadas pelas penas alternativas

(Foto: Arquivo/Rádio São Luiz)

O Excelentíssimo Juiz de Direito Kabir Vidal Pimenta da Silva, no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontra disponível na Edição nº 7332, disponibilizado no dia 18 de novembro de 2022, junto ao Diário da Justiça Eletrônico: https://www.tjrs.jus.br/servicos/diario_justica/dj_principal.php?tp=0&ed=7332&pag=8, o Edital de Chamada Pública nº 03/2022-Vara Criminal/Execuções Criminais da Comarca de São Luiz Gonzaga, o qual tem por objeto a apresentação de projetos pelas entidades cadastradas, na forma do Edital de Chamada Pública nº 01/2022 e que se enquadrem nos requisitos normativos para a distribuição de verbas, custeadas com valores decorrentes das Penas Alternativas do Fórum da Comarca. Os respetivos projetos deverão ser entregues via o seguinte e-mail: [email protected] ou no Cartório da Vara Criminal de São Luiz Gonzaga. Prazo: 30 (trinta) dias a contar da publicação do pertinente Edital.

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Fonte: Fórum de São Luiz Gonzaga