PL do vereador José Luiz veda contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e feminicídio no serviço público

8 de março de 2023 | Jornalismo 100.9

Foto: Arquivo/Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores

O vereador são-luizense José Luiz Terra Vieira, do Partido dos Trabalhadores, protocolou nesta quarta-feira, 08, Dia Internacional da Mulher, um Projeto de Lei (PL) que visa impedir a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e feminicídio no serviço público.

Receba nossas notícias pelo WhatsApp

A medida, segundo ele, é constitucional e valeria para todos os casos “transitados e julgados”. A aplicação seria para cargos efetivos, comissionados, temporários, de estágio ou de qualquer outra forma de contratação direta ou indireta.

José Luiz defende que é necessário “criar mecanismos de impedimento para proteger as mulheres”. Ele acrescenta que a sociedade é ciente de todos os males que o efeito dessa violência causa na vida das mulheres, e que por isso é importante avançar em linhas de defesa.

Fonte: Rádio São Luiz