Detran prorroga prazos de defesa, recursos e apresentação de condutor

22 de setembro de 2023 | Rádio São Luiz

Prorrogação dos prazos busca auxiliar moradores das cidades atingidas pelas cheias. Foto: Divulgação/Detran

Por conta das enchentes que castigaram o Rio Grande do Sul, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Detran) prorrogou em 30 dias os prazos para apresentação de condutor, defesa e recursos de multas, suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação encerrados entre 1º e 15 de setembro. A Portaria 445/2023, que estabelece a ampliação do período, foi publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira, dia 19.

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A diretora institucional do Detran, Diza Gonzaga afirma que “todos temos que fazer o possível para minimizar os danos provocados por essa tragédia, ajudando as pessoas a reconstruírem suas vidas. Cabe aos órgãos públicos fazerem o que for de suas competências para ajudar a restaurar a normalidade.” A prorrogação dos prazos vale para todas as notificações de processos de competência do Estado e de todos os municípios gaúchos e estará na segunda via dos Autos de Infração e também alterados no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Infrações de competência da União, emitidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), não estão incluídas na portaria.

FONTE: DETRAN/RS