Período de 30 dias para vereadores trocarem de partido inicia nesta quinta-feira

Foto: Roberto Jayme/Assessoria de Comunicação do TSE

Iniciou nesta quinta-feira, 7, o período de 30 dias no qual os vereadores poderão trocar de partido sem perder o mandato. A chamada janela partidária está prevista em lei e atende ao anseio daqueles que pretendem concorrer nas eleições municipais de 2024 por outra legenda.

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O dispositivo que permite a mudança está no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), considerando a desfiliação partidária uma justa causa, desde que feita neste período, qual seja, seis meses antes da votação.

A medida só vale para vereadores e vereadoras eleitas em 2020, cujo mandato está por terminar. Outras duas possibilidades para mudar de legenda são desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Situações que não se enquadrem neste cenário podem levar à perda do mandato.

Fonte: Rádio São Luiz