Entidades de São Luiz Gonzaga confeccionam Moção de Apoio à manutenção da Emater

Na manhã desta quinta-feira, 28 de novembro, o chefe do escritório da Emater/ASCAR de São Luiz Gonzaga, Paulo Corrêa de Matos, esteve reunido com lideranças locais que fazem parte do Comitê Gestor do Plano Estratégico Municipal junto à Prefeitura, no intuito de formalizar uma moção de apoio à empresa pública para ser encaminhada ao Governo do Estado do RS visando a manutenção da estrutura da EMATER e dos serviços prestados por ela aos pequenos produtores rurais dos municípios do Estado.

A reunião contou com a presença do vice-prefeito Mário Trindade, do presidente da Câmara de Vereadores, José Antônio Flach Werle, da 1ª Secretária da Câmara, vereadora Ana Barros, do presidente da Coopatrigo, Ivo de Souza Batista, do assessor de comunicação da Coopatrigo, Roberto Marques, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Giovane Hoff, do presidente do COMUDE, Révis Moura, do coordenador regional do CREA/RS, Lauro Remus, do presidente do Sindicato Rural, Luiz Fernando Dorneles, e do secretário municipal da Agricultura, Nodir Maronese.

Conforme Paulo, a Moção visa estabelecer o apoio das principais entidades de São Luiz Gonzaga ligadas ao setor primário para defender a permanência da Emater como uma empresa pública do Governo do RS, a qual conta com a participação das prefeituras no fomento à infraestrutura e quadro de servidores que realizam o serviço diretamente no assessoramento técnico aos pequenos produtores visando agregar valor à produção e, consequentemente, manter o agricultor no campo com uma melhor qualidade de vida. A moção foi confeccionada e será entregue ao governador Eduardo Leite nos próximos dias, assim com aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa e aos deputados federais da base gaúcha do Congresso Federal.

MOÇÃO DE APOIO À EMATER/ASCAR

“Diante da constituição de um Grupo de Trabalho pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul visando analisar a situação jurídica da EMATER-RS/ASCAR, O prefeito de São Luiz Gonzaga/RS, Sidney Luiz Brondani, no uso de suas atribuições legais, propõe a discussão sobre referida pauta, elencando as seguintes considerações:

1. Considerando que a Assistência Técnica e a Extensão Rural realizada pela EMATER/RS-ASCAR tem papel fundamental na situação financeira, ambiental e social do Estado do RS, que necessita de novas receitas para enfrentar a sua crise financeira, de preservação ambiental, com a implantação e manutenção de projetos sustentáveis e de ações sociais visando a melhoria e qualidade de vida da população do Estado do RS;
2. Considerando que a ASCAR (Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural) foi criada em 02 de junho de 1955, em Porto Alegre, adotando a forma de Associação Civil- pessoa jurídica de direito privado e que, por sua vez, a EMATER foi criada em 14 de março de 1977 em Porto Alegre, adotando a forma de Associação Civil- pessoa jurídica de direito privado;
3. Considerando os objetivos da ASCAR na sua criação, em 1955, que foram assim descritos em seu estatuto: “…contribuir gratuitamente para o desenvolvimento econômico, cultural e social do meio rural do Rio Grande do Sul, em uma perspectiva de desenvolvimento rural autossustentável, economicamente viável e socialmente justo, mediante o planejamento e a execução das atividades educativas de extensão e crédito rural, orientados num enfoque participativo, junto às famílias rurais;
4. Considerando que em 1961 a ASCAR foi declarada de utilidade pública pelo governo federal (Dec. 50.622/61) e pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul (Dec. 14.270/61);
5. Considerando que em 1975 a ASCAR foi declarada entidade de fins filantrópicos pelo Conselho Nacional do Serviço Social do Ministério da Educação;
6. Considerando a importância estratégica visando a implantação de políticas públicas nas comunidades rurais do RS, com um público assistido em 2018, superior a 232 mil famílias;
7. Considerando e respeitando o trabalho dos profissionais qualificados, que ao longo dos 64 anos se dedicaram e se dedicam em prol do desenvolvimento econômico, ambiental e social das famílias assistidas, suas organizações, assim como, com a disponibilização de alimentos saudáveis para os consumidores, que por consequência agregam e geram receitas e economia para o Estado do RS.
8. Considerando que a Emater/RS-ASCAR presta um trabalho de suma importância aos nossos municípios, contribuindo com o desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Diante disso, conclui-se que a manutenção e o fortalecimento da EMATER/RS-ASCAR são fundamentais para a sociedade gaúcha, para o Estado do RS e para o nosso município. Dessa forma, o Poder Executivo Municipal de São Luiz Gonzaga/RS manifesta apoio à manutenção e fortalecimento da EMATER/RS-ASCAR.”

(Fonte: Emerson Scheis/Foto: Larissa Dorneles)