Tratores ou veículos utilizados na agropecuária poderão ter licença especial para circular em rodovias

1 de março de 2022 | Kelvin Morais

É o que diz projeto de lei aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e que segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça

O Código de Trânsito já permite a circulação especial de veículos fora do padrão, como guindastes ou caminhões com cargas pesadíssimas, para viagens específicas ou por determinados períodos. Aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o projeto de lei deixa clara a permissão especial para tratores e veículos destinados a puxar maquinaria ou a executar trabalhos agrícolas.

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O relator, senador Lasier Martins, do Podemos, diz que a medida é importante para que os produtores rurais possam receber uma Autorização Especial de Trânsito (AETs). Tanto o transporte desses equipamentos poderá ser realizado com segurança, como será oferecida uma alternativa para que possam continuar a ser usados em diversas propriedades rurais isoladas entre si.

O autor, Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, disse que sem a autorização expressa, os agricultores poderiam ter uma despesa extra com a contração de serviço específico para o transporte de seu maquinário. O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Agência Senado