Câmara de São Luiz Gonzaga aprova o reajuste do funcionalismo público municipal

Foto: Emerson Scheis/Assessoria de Imprensa

Em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 18 de janeiro, a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga aprovou, por unanimidade de seus membros, todos os projetos de leis encaminhados pelo Executivo Municipal.

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Dentre os projetos, constava a reposição da inflação para os servidores municipais e professores do município. Conforme o Projeto de Lei nº 08/2023, foi fixado para os servidores, exceto professores, a reposição de 5,79%, sendo, desse índice, um aumento real de 0,21%.

Já para os professores da rede municipal, o índice ficou fixado em 8,71%, com o objetivo de cumprir com o Piso Nacional do Magistério, que prevê, em 2023, o piso de R$ 2.210,27 para 20 horas semanais e R$ 4.420,55 para 40 horas semanais. As reposições entram em vigor a contar de janeiro de 2023.

Os demais projetos apreciados e aprovados foram:

Indicação nº 11 (Comissão de Constituição e Justiça) – Apresenta Emenda Redacional ao Projeto de Lei nº 012/2023, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores que ocupam Cargos em Comissão (CC), Função Gratificada (FG), Gratificações Funcionais e Servidores Efetivos da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga”.

Projeto de Lei nº 09/2023 – Autoriza o Município a realizar a reposição da inflação aos beneficiários do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município que não foram abrangidos pela regra da paridade.

Projeto de Lei nº 10/2023 – Revisa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, pelo índice IPCA/IBGE.

Projeto de Lei nº 11/2023 – Revisa o subsídio mensal dos Vereadores pelo índice IPCA/IBGE, de acordo com o art. 4º da Lei nº 6.124, de 24 de junho de 2020.

Projeto de Lei nº 12/2023 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores que ocupam Cargos em Comissão (CC), Função Gratificada (FG), Gratificações Funcionais e Servidores Efetivos da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga.

Projeto de Lei nº 13/2023 – Institui as funções de Agente de Contratação para Aquisição de Bens Comuns e Especiais; Agente de Contratação para Obras, Serviços Comuns e Especiais, Serviços Comuns e Especiais de Engenharia, Trabalhos Técnicos, Científicos e Artísticos e Alienação de Bens Móveis e Imóveis; e Equipe de Apoio, para aplicação da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 14/2023 – Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 7.000,00 para a Secretaria Municipal da Ação Social e Comunitária.

Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga