Vereador Laureano Castilho apresenta anteprojeto para criação do Fundo Municipal de Proteção Animal

Arquivo/Rádio São Luiz

Foi aprovado ontem, 20, durante Sessão da Câmara de Vereadores, o anteprojeto de lei do vereador Laureano Castilho que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal em São Luiz Gonzaga. Esse fundo será coordenado pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, o qual também deverá ser criado.

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Conforme a apresentação do anteprojeto, a finalidade é “a captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento, implantação, incentivo e investimento em planos, programas, projetos e atividades voltados para a proteção e bem-estar dos animais, bem como a implementação do controle populacional de animais do Município de São Luiz Gonzaga, criando dessa forma, condições de facilidades para conscientização e ação conjunta da Sociedade Civil e do Poder Público na implementação de políticas públicas”.

O Fundo estará vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a composição da diretoria deverá ser de nove membros, representantes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Educação, Patram, OAB, entidade de proteção ambiental, Bombeiros e Conselho Municipal de Meio Ambiente. A fonte de recursos prevista no anteprojeto prevê doações, recursos provenientes de termos de ajuste de conduta, multas por infrações impostas à legislação de proteção aos animais, entre outras.

O anteprojeto foi aprovado e segue em tramitação.

Fonte: Rádio São Luiz